05 de janeiro de 2021

12:01

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta terça-feira, 5, um pacote de medidas para reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo Coronavírus, em virtude do Decreto nº 43.269, que suspende as atividades econômicas no Estado, por conta do atual cenário epidemiológico da Covid-19. Entre as medidas, está o crédito de R$ 140 milhões que será financiado para micro, pequenas e médias empresas.

“Estamos disponibilizando R$ 140 milhões, valores que podem ser acessados a partir de R$ 500 a R$ 100 mil. E detalhe: não é necessário garantias. Quem tem direito a esses créditos? Ele está disponível para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos e produtores rurais”, destacou Wilson Lima.

O pacote de financiamento acontece por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), ao antecipar a campanha de crédito do governo, que começaria no dia 1º de fevereiro deste ano, para a próxima segunda-feira, 11.

Como exemplo, o governador citou que um camelô pode fazer o empréstimo junto a Afeam. Conforme Lima, o profissional precisa apenas apresentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e que está desenvolvendo a atividade econômica dele.

“Vale lembrar que a Afeam tem o menor juros do mercado e o prazo de carência para o pagamento desse financiamento é de 180 dias, ou seja, seis meses”, pontuou.

Além disto, Wilson Lima anunciou a redução de 3,5% para 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estabelecimentos que atuam com fornecimento de refeições, a postergação do prazo de recolhimento de tributos, parcelas do ICMS e a contribuição do Fundo de Previdência Social (FPS) e do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI).

“Estamos suspendendo, por 60 dias, no âmbito da Sefaz (Secretaria de Fazenda), os prazos para atendimento de intimações e notificações dos auditores fiscais de tributos. Estamos, também, no âmbito da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), suspendendo por 60 dias os atos de inscrição de débito em dívida ativa, protesto de certidões de dívida ativa e o ajuizamento de execuções fiscais”, afirmou o governador.

Segundo Wilson Lima, há outras questões que do comércio em geral que continuam sendo discutidas com os segmentos do setor para que os benefícios possam maior amplitude. Segundo ele, uma equipe técnica do governo irá se reunir nas próximas horas com as entidades do segmento para continuar com as tratativas sobre as medidas contra Covid-19.

Na coletiva, Wilson Lima anunciou também que o governo vai começar a discutir, junto aos órgãos de controle e de Justiça, a flexibilização para as livrarias e papelarias, levando em consideração o início do ano letivo de 2021.

“Esse momento de janeiro é um momento em que há uma atividade muito grande de procura, por parte dos pais, e também, da venda por parte desse segmento. Estamos discutindo com o nosso comitê e também com os empresários para garantir a venda desses produtos e todos os protocolos de saúde estabelecidos autoridades”, finalizou.