22 de abril de 2022

13:04

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira, 22, que protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, do presidente Bolsonaro (PL), que desonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetou a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Veja também: Pressão contra Bolsonaro sobre IPI aumenta: ação do Governo do AM está pronta e OAB diz que irá à Justiça

“Acabamos de protocolar a ADI no STF para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, mantemos o diálogo com o governo federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM [Polo Industrial de Manaus]”, anunciou o governador, em uma publicação nas redes sociais.

A ação judicial foi apresentada pelo governador por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) e requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução de 25% das alíquotas do IPI aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.

O documento apresenta 35 páginas e destaca uma série de argumentos para demonstrar que a competitividade e os diferenciais da ZFM estão amplamente amparados na Constituição Federal (CF). No mérito, a ADI solicita que a Corte Suprema a inconstitucionalidade parcial do decreto de Bolsonaro, vedando sua aplicação a quaisquer produtos fabricados na ZFM que tiverem projetos aprovados no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Amazônia unida

O presidente Bolsonaro (PL), irredutível, tem sido cada vez mais pressionado para que reedite, ou mesmo revogue, o decreto que desonera o IPI. Na quarta-feira, 20, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que também irá à Justiça pleitear a anulação da medida, juntando-se à bancada do Amazonas e ao governo do Estado.

O presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti, solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade realize estudo para saber qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto de Bolsonaro.

Já a bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu na quarta-feira, 20, e também decidiu pela ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Bolsonaro que prejudica o Polo Industrial. Pelo acordo firmado entre os parlamentares, a medida vai ser realizada pelo Solidariedade.

Veja a ADI protocolada pelo governador Wilson Lima: