06 de maio de 2022

17:05

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) comemorou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu o decreto de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em uma publicação, nas redes sociais, o chefe do Executivo Estadual declarou que o momento é de unir forças ao lembrar que ainda existem duas ações aguardando avaliação da Corte Suprema.

“O ministro Alexandre de Moraes acabou de dar uma decisão favorável à Zona Franca de Manaus (ZFM). Lembrando que há, ainda, outras duas ações do Estado que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, neste momento, é hora de todo mundo somar forças em defesa desse modelo, que é um modelo exitoso e do qual dependem milhares de famílias para poder garantir o seu sustento”, declarou o governador Wilson Lima.

A decisão cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade, no último dia 2, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, sendo proferida após visita do governador Wilson Lima a Brasília, na quarta-feira, 4, para reunir com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O decreto que afeta a ZFM foi alterado no final de abril, pelo presidente Bolsonaro (PL), que ampliou a redução na alíquota de IPI de 25% para 35%. A medida zerou o imposto do IPI do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Indústria pela ZFM

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, também afirmou que a decisão do STF traz tranquilidade e alívio, mas destacou que esta é apenas uma primeira etapa da luta em defesa da ZFM. Para Périco, o segmento não pode ‘baixar a guarda’.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes acatando o pleito impetrado a favor da Zona Franca traz tranquilidade”, comentou o presidente do Cieam. “É uma primeira etapa, não podemos ‘baixar a guarda’, não. É uma primeira etapa, mas que traz muito alívio para todos nós”, continuou Wilson Périco.

Redução

A redução do IPI para todo o País compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. O governo do Amazonas, políticos e empresários do Estado têm se mobilizado pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.

Decisão

Na decisão de Alexandre de Moraes, o ministro destaca que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos de Bolsonaro, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.

Segundo o relator, os decretos podem ter impacto efetivo no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local. O ministro também considerou o aspecto social, pois a redução linear do IPI enfraquece fatores positivos relacionados, por exemplo, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental.