19 de março de 2024

14:03

Marcela Leiros – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – A organização criminosa investigada na “Operação Falsi Captivi“, deflagrada nesta terça-feira, 19, no Amazonas, Minas Gerais e Paraná, usava famílias de baixa renda para fraudar o Auxílio-Reclusão, de acordo com a Polícia Federal. O valor benefício é pago aos dependentes de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado ou semiaberto.

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso,  enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302.

Leia também: Com acesso à educação, detentos buscam a ressocialização em projetos das penitenciárias do AM

Segundo o delegado Diego Barroso, a fraude ocorria por falsificação completa de um documento ou edição de um documento já existente. No primeiro caso, o “detento” não tinha sido preso. No segundo, era inserida uma data anterior à prisão para que o valor retroativo fosse pago.

“Na falsificação por completo, com pessoas que não foram presas, [os suspeitos] faziam o documento. Com pessoas que foram presas, eles ditavam esse valor para receber o retroativo. Eles iam no banco com a família e pegavam 50% desse valor dor retroativo, era um acordo“, explicou.

Diego Barroso explicou, ainda, que muitas famílias acreditavam que tinham direito ao Auxílio-Reclusão. “Alguns auxílios solicitados, em sua maioria, eram pessoas que nunca foram presas, mas, com a falsificação dessas certidões dos órgãos públicos responsáveis por emiti-las, [os suspeitos] eles acabavam angariando essas reclusões. Eles cooptavam famílias mães com filhos menores, de baixa renda, não importando se o pai estava preso ou não, e conseguiam fazer essa falsificação e edição de documentos pra solicitar essa reclusão“, explicou o delegado.

No total, foram cumpridos cinco mandatos de busca e apreensão e cinco mandatos de prisão temporária, sendo seis deles em Manaus. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação e uso de documentos falsos, com penas que podem chegar a mais de 21 anos de prisão e multa. 

INSS

A investigação teve início em 2020, mas há documentos falsificados desde 2017. Ainda não há indícios de envolvimento de funcionários públicos do INSS no esquema. Por outro lado, há suspeita da participação de advogados.

“Foram feitas algumas apreensões de bens dos envolvidos no crime e contas bancárias foram indisponibilizadas, até porque o INSS, o autor desse pagamento, terá que fazer investigações administrativas, cancelamento e suspensão dos bens”, disse, acrescentando que poderá haver uma segunda fase da Falsi Captivi.