13 de julho de 2023

21:07

Inaldo Seixas – Especial para Cenarium**

Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), antes do recesso de julho, os deputados aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O montante de R$ 29,3 bilhões aprovado é 9,75% superior à LDO de 2023, fixado em R$ 26,7 bilhões. Entretanto, a Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2023 fixou despesas e receitas em R$ 25,9 bilhões, valor 3% menor do que indicava a LDO.

A aprovação da LDO é um passo importante para programar as políticas públicas que o governo estadual pretende executar no exercício. A lei estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Estado. O valor previsto reflete a expectativa de receitas e despesas para o próximo exercício, considerando a conjuntura econômica e as demandas das diferentes áreas do Estado. Com as diretrizes estabelecidas, os gestores poderão planejar com mais precisão as ações a serem desenvolvidas em áreas essenciais como: saúde, educação, segurança, produção e infraestrutura.

Na Mensagem Governamental N° 38 de 2023, o governador Wilson Lima traçou um panorama econômico nacional e internacional para orientar as decisões do governo no decorrer de 2024. Segundo o texto, a conjuntura no País, nesse primeiro semestre de 2023, surpreendeu positivamente.

O ano não começou bem para as expectativas de crescimento. A crise política instalada nos primeiros dias do novo governo, aliada à inflação e taxas de juros elevadas prognosticava um ano ruim para a economia, inclusive, com o mercado levantando a hipótese de uma recessão mundial capitaneada pela economia estadunidense que iria impactar negativamente o nosso País.

O controle da crise política e o ótimo comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, puxado pela safra recorde de alimentos, combinado com a resistência do mercado de trabalho e a tendência de queda da inflação, apesar da elevada taxa de juros, abriu caminho para uma percepção mais positiva para a economia brasileira.

Enquanto técnicos do governo e da assembleia estavam dando os retoques finais ao texto da mensagem que deu origem à LDO 2023, notícias como a aprovação da Reforma Tributaria, do Arcabouço Fiscal e da lei do CARF reforçaram a confiança de que no segundo semestre pode ter continuidade esse processo de expansão da economia, ainda que a uma velocidade menor.

A arrecadação do Estado do Amazonas no primeiro semestre apresentou crescimento de 7,6% no total. Se analisarmos somente a arrecadação tributária, o crescimento foi de 7,3% em relação ao mesmo período de 2022. Esse resultado mais favorável em termos de arrecadação pode levar que o governo obtenha uma arrecadação superior a do ano passado e, por isso, o montante de recursos aprovado na LDO para 2024 aparenta ser bastante tímido.

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É necessário ir além para dar conta dos enormes desafios que o Estado do Amazonas enfrentará no futuro próximo. Aproveitar as políticas que se está desenhando, no âmbito do governo federal, vai necessitar de um maior esforço do Executivo amazonense em forma de contrapartidas econômicas e de gestão e, portanto, deve-se priorizar aquelas ações complementares e coordenadas com os investimentos do governo federal e dos investimentos externos para dar maior volume às políticas que permitam reorientar o modelo de desenvolvimento do Estado.

Além de priorizar educação, saúde, mobilidade e segurança, outras áreas fundamentais nesse novo paradigma de intensificação tecnológica e novas formas de produção sustentáveis vão necessitar de ações estratégicas que devem ser previstas nos próximos orçamentos públicos para dar conta, por exemplo, da regularização fundiária, principal gargalo que impede a irradiação do desenvolvimento para o interior do Estado, aproveitando todo o potencial que a floresta oferece e impulsionar o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.

(*) Inaldo Seixas Cruz é economista especialista em crescimento e desenvolvimento econômico e economia internacional, além de membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).

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