27 de novembro de 2023

14:11

João Felipe Serrão – Da Agência Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Apesar dos avanços, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira, 27, que a legislação de combate à violência contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, ainda não surtiu o efeito desejado para reduzir as violações de direitos das mulheres. Para ela, é necessário implementar políticas públicas que garantam a aplicação efetiva dessas leis.

A declaração ocorreu durante o Ciclo de Palestras em Alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, promovido pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O evento teve lugar na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Nova Esperança, zona Oeste de Manaus.

Raquel Dodge destacou o aumento progressivo dos indicadores de violência contra meninas e mulheres, inclusive no âmbito doméstico, considerado o ambiente mais perigoso para o gênero feminino. Entre os indicadores apresentados por ela, está o aumento no número de gravidezes precoces não consentidas em meninas, as quais, segundo ela, ocorrem em idades cada vez mais jovens.

O ciclo de palestras marca o primeiro ano da Ouvidoria das Mulheres do MP–AM e o Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher.

A procuradora destaca que normas como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio têm papel importante, mas ainda não têm surtido o efeito desejado. Para ela, agora é preciso trabalhar para que as leis sejam devidamente aplicadas.

“Precisamos abrir uma nova fase de trabalho. Uma fase que trate de eficiência na aplicação da lei penal. É preciso ter efetividade na exigência de políticas públicas de qualidade, que produzam resultados emancipadores da condição feminina”, declarou a subprocuradora-geral.

Violência

No primeiro semestre de 2023, 722 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no Brasil. Os casos de feminicídio apresentaram crescimento de 2,6% em comparação ao mesmo período no último ano. Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização das mulheres no Brasil, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra também um aumento de quase 15% nos casos de violência sexual no Brasil. Entre janeiro e junho de 2023, a cada oito minutos uma menina ou mulher foi estuprada. O número pode ser ainda maior se considerar a subnotificação.

“Devemos olhar para as evidências recentes com muita atenção, pois as mulheres brasileiras estão sob uma crescente escalada de sofrimento e dor. Não basta só enfrentar a violência, é preciso eliminar a violência”, afirmou Raquel Dodge.

Palestras

O Ciclo de Palestras marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em comemoração pelo primeiro aniversário da Ouvidoria das Mulheres do MP-AM. Além da subprocuradora-geral do Ministério Público de Federal, Raquel Dodge, o evento contou com várias palestrantes, enriquecendo as discussões sobre os direitos das mulheres.

Entre elas, estavam a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público e Ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais, Nádia Estela Ferreira Mateus; a conselheira nomeada do CNMP Ivana Cei; as promotoras de Justiça Mariana Bazzo, do Ministério Público do Paraná, e Silvia Chakian Santos, do Ministério Público de São Paulo; e a servidora Ana Luiza Gomes Pereira, do Ministério Público de Minas Gerais.

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Edição: Yana Lima

Revisão: Gustavo Gilona