13 de novembro de 2023

15:11

Mayara Subtil – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 13, a atualização da lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Com a revisão da Lei 12.711/12, os quilombolas passam a ter direito às cotas. A legislação também dá prioridade aos cotistas no recebimento de auxílio estudantil.

A solenidade de assinatura contou com a presença de ministros como Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Silva Almeida, dos Direitos Humanos; Camilo Santana, da Educação; e Anielle Franco, de Igualdade Racial.

“A Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Pela primeira vez, a filha do pedreiro pode virar engenheira. O filho da empregada doméstica pode virar doutor. Os filhos e filhas de pais que não puderam estudar tiveram a oportunidade de serem o que quisessem ser conquistando o diploma e melhorando a sua vida“, disse em discurso o presidente Lula.

Subcotas

A revisão na Lei de Cotas foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e em outubro no Senado. A lei garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja reservada a ex-alunos da rede pública de ensino. Também prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

“Através da sanção desse Projeto de Lei nº 5384, de 2020, traz um avanço nesse histórico de lutas pela educação e por justiça social dos povos indígenas, dos quilombolas, dos negros e negras, das pessoas com deficiência e das camadas mais vulneráveis e de baixa renda de nossa população brasileira“, disse a ministra Sônia Guajajara em discurso.

Ainda segundo Guajajara, em 2011 não chegava a 10 mil o número de pessoas indígenas nas universidades federais. “Após essa importante política afirmativa no governo da presidenta Dilma [Rousseff] em 2012, este número foi crescendo. E hoje chegamos a aproximadamente 50 mi indígenas cursando o nível superior. Esse aumento de representantes indígenas é uma conquista também da luta do movimento indígena junto ao movimento estudantil“, complementou a ministra.

Outros pontos principais da lei dizem que: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso, concorrerão às vagas reservadas. A norma também fixa avaliação do programa de cotas a cada 10 anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados

O novo texto também prevê “a divulgação anual de relatório com informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei”. Outra mudança no texto reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas. Antes, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio.

Editado por: Yana Lima