23 de novembro de 2023

15:11

Madson Sousa – Da Agência Amazônia

BELÉM (PA) – Dos 21 senadores da Região Norte, 12 votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 22. Seis parlamentares faltaram à votação, e apenas três votaram contra. O texto limita as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. O texto foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

Aqueles que votaram a favor defendem que a medida garante um equilíbrio entre os Poderes. Já os contrários argumentam que a medida pode ser uma retaliação frente à atuação do Supremo contra atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro.

Veja como votou cada senador da Região Norte:

Amazonas:
Plínio Valério (PSDB) – Sim
Omar Aziz (PSD) – Ausente
Eduardo Braga (MDB) – Ausente

Acre:
Alan Rick (União) – Sim
Marcio Bittar (União) – Sim
Sérgio Petecão (PSD) – Ausente

Amapá:
Lucas Barreto (PSD) – Sim
Davi Alcolumbre (União) – Sim
Randolfe Rodrigues (Rede) Não

Pará

Beto Faro (PT) – Não
Zequinha Marinho (Podemos) – Sim
Jader Barbalho (MDB) – Ausente

Rondônia:

Confúcio Moura (MDB) – Não
Jaime Bagattoli (PL) – Sim
Marcos Rogério (PL) – Sim

Roraima:

Chico Rodrigues (PSB) – Sim
Dr. Hiran (PP) – Sim
Mecias de Jesus (Republicanos) – Ausente

Tocantins:

Eduardo Gomes (PL) – Sim
Irajá (PSD) – Ausente
Professora Dorinha Seabra (União) – Sim

Relação entre os Poderes

O senador paraense Zequinha Marinho foi um dos que votou sim. Ele exaltou a aprovação da proposta. “Nós estamos limitando as decisões monocráticas dos ministros do STF, precisamos organizar as coisas e as relações com os Poderes. Então, com isso acredito que teremos um Brasil melhor, um poder mais consciente das suas obrigações e limitado pela questão legal”.

No entanto, a votação gerou divergência na própria base do governo. O líder governista no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra, enquanto o também líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.

Randolfe Rodrigues defende que as PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte são uma retaliação relacionada aos atos antidemocráticos.

“Me parece, que, nesse momento, propostas de emendas constitucionais que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, adentrar sobre suas atribuições, no meu sentir, são a retaliação da extrema direita ao papel histórico que o STF tem cumprido no último período e, sobretudo, ao papel histórico que está cumprindo neste momento punindo os golpistas de 8 de janeiro”, afirma.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega que a proposta seja fruto de retaliação ou revanchismo. “É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas um”, disse.

A proposta foi aprovada com 52 votos. Apenas três a mais que o mínimo necessário. Atualmente, o regimento interno do STF permite decisões monocráticas sobre atos de chefes de outros Poderes, desde que sejam posteriormente analisadas pelo plenário.

A pauta agora segue para a Câmara dos Deputados, que também deve votar o tema em dois turnos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vai decidir os ritos necessários para que a pauta vá ao Plenário.

Ataques

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas como um “ataque” do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocução da corte com o Governo Lula, cuja atuação foi crucial para a aprovação da matéria, na avaliação de magistrados. Esta informação é da Folha de São Paulo.

Para ministros, o voto contrário de Jaques Wagner foi determinante para que o texto passasse, já que a matéria foi aprovada com apenas três votos de folga. A postura foi encarada como uma traição, segundo integrantes do STF. Ministros procuraram o senador para tentar entender a justificativa do voto.

Editado por: Yana Lima

Revisado por: Gustavo Gilona