11 de abril de 2023

13:04

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que vai apurar a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia foi instalada no Senado neste mês, com a assinatura de 37 senadores, sendo 12 da região amazônica, incluindo o autor do requerimento. O detalhe é que uma CPI com o mesmo intuito foi instalada na Casa Legislativa e encerrou, em 2010, sem sugerir indiciamentos ou apontar culpados.

A CPI é uma forma do Congresso exercer a atividade fiscalizadora. Não tem poder de julgar ou competência para punir investigados, mas investiga fatos determinados. De acordo com o requerimento, a CPI das ONGs terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). 

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a atual comissão aguardava a instalação desde 2019, mas perdeu a validade devido à mudança da legislatura neste ano. Um novo processo precisou ser iniciado.

Após a indicação dos 11 titulares e sete suplentes, a CPI deverá ser instalada nos próximos dias. À CENARIUM, Plínio Valério afirmou que o próximo passo é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficiar os líderes dos blocos para a nomeação dos membros da CPI. “E aí começa uma guerra interna. Não tem tempo nem prazo para isso, mas vamos cobrar“, afirmou.

Segundo o autor, a comissão vai investigar os repasses do governo a estrangeiros para as ONGs e OSCIPs do período de 2002 a janeiro deste ano e como foram gastos. Também estarão na mira da CPI a atuação de ONGs de fachada, sua ingerência sobre o Poder Público e a compra de terras.

“O País passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de ‘ONGs de fachada’, cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares. Também se avolumaram as suspeitas de que, mesmo sem receber verbas governamentais, ONGs se envolvem em atividades irregulares, inclusive a serviços de empresas com sede no exterior e a interesses de potências estrangeiras”, apontou Plínio Valério no requerimento.

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Uma CPI só pode ser instalada após a leitura do requerimento em Plenário e, para chegar a esta etapa, é necessário o número mínimo de 27 assinaturas. A comissão teve o pedido apresentado originalmente há quatro anos, mas com a mudança de legislatura, perdeu a validade. Em 2023, Plínio Valério recolheu novas assinaturas dos colegas e apresentou novo requerimento de criação da CPI das ONGs.

CPI já foi instalada

A primeira CPI, presidida por Heráclito Fortes (DEM-PI) e com relatoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE), teve duração de três anos. O relatório final continha 1.478 páginas e não sugeriu ou apontou culpados por repasses ilegais às organizações do terceiro setor.

O relator, aliado do governo federal à época — o presidente da República era Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — montou o documento e nem sequer o enviou aos membros da comissão, afirmando que a não votação foi motivada pela disputa entre governo e oposição durante a comissão parlamentar de inquérito.

Heráclito Fortes (DEM-PI) chegou a afirmar que o governo prejudicou os trabalhos da CPI, já que os parlamentares da base governista se colocavam contra todas as iniciativas de investigação, “apostando na desinformação dos eleitores”. “Se a maioria quiser sabotar a investigação, basta não aprovar o requerimento. Na prática, é uma falta de respeito com a minoria e uma ameaça à democracia. Isso ocorreu de fato na CPI das ONGs“, afirmou, à época.

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Veja quem assinou:

1. Plínio Valério (PSDB-AM)

2. Carlos Portinho (PL-RJ)

3. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

4. Damares Alves (Republicanos-DF)

5. Eduardo Girão (Novo-CE)

6. Magno Malta (PL-ES)

7. Rogério Marinho (PL-RN)

8. Marcio Bittar (União-AC)

9. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

10. Zequinha Marinho (PL-PA)

11. Tereza Cristina (PP-MS)

12. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

13. Dr. Hiran (PP-RR)

14. Eduardo Gomes (PL-TO)

15. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

16. Wellington Fagundes (PL-MT)

17. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

18. Wilder Morais (PL-GO)

19. Soraya Thronicke (União-MS)

20. Carlos Viana (Podemos-MG)

21. Lucas Barreto (PSD-AP)

22. Jaime Bagattoli (PL-RO)

23. Ciro Nogueira (PP-PI)

24. Rodrigo Cunha (União-AL)

25. Esperidião Amin (PP-SC)

26. Cleitinho (Republicanos-MG)

27. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

28. Izalci Lucas (PSDB-DF)

29. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

30. Jorge Seif (PL-SC)

31. Sérgio Petecão (PSD-AC)

32. Nelsinho Trad (PSD-MS)

33. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

34. Sérgio Moro (União-PR)

35. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

36. Jayme Campos (União-MT)

37. Chico Rodrigues (PSB-RR)