23 de novembro de 2023

23:11

Mayara Subtil – Da Agência Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – A falta de concordância entre líderes partidários e o governo fez com que o Congresso Nacional adiasse, nesta quinta-feira, 23, e pela segunda vez, a apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2.903, que fixa o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou em breve mensagem à AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA que, agora, os vetos deverão ser votados em sessão conjunta entre Senado e Câmara, na próxima terça-feira, 28, dois dias antes do início da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Originalmente, os vetos presidenciais à proposta seriam analisados no começo de novembro. Depois, a data passou a ser esta quinta-feira. Além do Marco Temporal, seriam analisados 33 vetos a projetos de lei aprovados pelos parlamentares.

O veto é o instrumento que o presidente da República tem para manifestar a sua discordância com projetos aprovados pelo Congresso. O mecanismo permite que o chefe do Executivo exclua trechos ou mesmo rejeite a íntegra da matéria. Por sua vez, os congressistas têm o direito de derrubar o veto do presidente.

Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo precisa ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. No fim de outubro, Lula vetou o projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente, porém, sancionou outros pontos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro passado.

Entre os pontos também vetados por Lula na proposta estão: a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas, baseadas em critérios objetivos; a permissão para que não indígenas que tivessem posse da área demarcada pudessem usufruir da terra objeto da demarcação até que fosse concluído o procedimento demarcatório e indenizadas as benfeitorias; e a possibilidade da União retomar as terras novamente caso os traços culturais da comunidade indígena tenham sido modificados com o passar do tempo.

Já entre os pontos sancionados estão: a determinação de que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação das terras mediante “suas próprias formas de tomada de decisão e solução de divergências”; a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e disponíveis para consulta on-line; e o direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrita da língua indígena para o português e vice-versa, por tradutor nomeado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se manifestou e declarou que “todas as suas sete organizações regionais de base seguem mobilizadas para impedir mais retrocessos. As organizações indígenas reforçam que os direitos indígenas não podem ser negociados e que as mobilizações nos territórios, cidades e redes devem continuar para que os vetos ao PL2903 sejam mantidos e o Marco Temporal não vire lei“.

Leia mais: Congresso Nacional adia análise do veto de Lula sobre Marco Temporal

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga