09 de maio de 2023

19:05

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O secretário de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, reagiu nesta terça-feira, 9, à ofensiva do Telegram contra o Projeto de Lei (PL) 2630/2020 conhecido por PL das Fake News. A rede social enviou uma mensagem aos usuários afirmando que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. Segundo a plataforma russa, o PL dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), retirou a proposta da pauta de votação depois da pressão das grandes empresas de tecnologia e dos deputados de oposição ao Governo Lula. A decisão foi tomada na terça-feira, 2, após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.

Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta classificou o episódio como inacreditável. “Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso País”, disse o ministro no tweet.

O relator da proposta na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), elencou que as gigantes das tecnologias continuam com o jogo sujo no País. “Recebo denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630, sim!“, publicou nas redes sociais.

Adiamento

Na semana passada, Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto, após se reunir com líderes partidários. Ele deve incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer. “Que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara, num movimento de combate à desinformação, a garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. “Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas”, disse.

Controvérsia

Segundo Orlando Silva, relator da PL, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei. “Especulamos, hoje, durante todo o dia, sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando, inclusive, sanções”, explicou.

A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação posterior.

Ofensiva

O Google, outra grande Big Tech, também lançou uma ofensa contra o PL das Fake News. A plataforma refuta os achados do estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), citados no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“É importante ressaltar que nunca alteramos, manualmente, as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.“