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Ministério Público apura ilegalidades em merenda de creches da Semed

Creches citadas no inquérito são administradas pela Semed (Composição: Weslley Santos/Revista Cenarium)

10 de abril de 2024

14:04

Marcela Leiros – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 55ª Promotoria de Justiça de Manaus, instaurou inquérito para apurar irregularidades no fornecimento de merenda escolar a três creches administradas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pela irmã do prefeito David Almeida (Avante), Dulce Almeida.

Inicialmente, a apuração tratava-se de um procedimento preparatório, mas foi transformada em inquérito civil pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro com a finalidade de investigar violações dos princípios administrativos.

*Creche Municipal Profª Luzenir Farias Lopes (Alex Pazuello/Arquivo/Semed)*

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O documento foi assinado no último dia 3 de abril pelo promotor, que deu prazo de dez dias para a Semed fornecer informações atualizadas sobre a regularidade do fornecimento das refeições nas creches públicas municipais Profª Luzenir Farias Lopes, Elias Lima de Souza e Magnólia Pessoa Figueiredo.

O MP-AM busca saber se o fornecimento da merenda escolar está atendendo à demanda das instituições. As unidades estão localizadas nos bairros Petrópolis (Zona Sul), Zumbi dos Palmares (Zona Leste) e Tarumã (Zona Oeste) da cidade, respectivamente.

“Que seja expedido ofício à Semed, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informações atualizadas sejam encaminhadas a este Parquet no que se refere ao fornecimento de merenda escolar nas creches públicas municipais Profª Luzenir Farias Lopes, Elias Lima de Souza e Magnólia Pessoa Figueiredo, aduzindo na ocasião se o fornecimento em questão está sendo satisfatório/suficiente para suprir a demanda das referidas instituições de ensino”, elenca Ribeiro.

*Trecho do documento do MP-AM (Reprodução)*

A unidade Profª Luzenir Farias Lopes foi revitalizada em 2021 e tem capacidade para atender 175 crianças, nos maternais 1, 2 e 3, na faixa etária de 1 a 3 anos. Na época da entrega da obra revitalizada, David Almeida afirmou que a “revitalização trará maior segurança e conforto para os alunos”.

Os recursos financeiros para a aquisição dos produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei que rege essa disposição (Nº 11.947/2009) determina que, no mínimo, 30% dos recursos disponibilizados pelo programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

A REVISTA CENARIUM questionou a Semed sobre as irregularidades apontadas pelo MP-AM no inquérito civil e, até a publicação deste material, não recebeu o posicionamento da pasta.

Atendimento a PCDs

No último mês de março, a 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), do MP-AM, renovou o Procedimento Preparatório para continuar a apurar denúncias de descumprimento dos direitos de alunos com deficiência em escolas da Semed.

A portaria de renovação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM em 18 de março, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, considerando o vencimento do prazo de tramitação do procedimento instaurado para apurar suposto descumprimento dos direitos de alunos com deficiência nas escolas municipais.

As escolas citadas no procedimento são: Domingos Sávio, Dom Milton Correia Pereira, Nossa Senhora da Paz, Professora Lea Alencar Anthonny, Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales, Professor Ricardo Pereira Parente, Padre Puga, Thomas Meirelles, Gelcy Sena Abrantes, Gilberto Rodrigues dos Santos, e as estaduais Izabel Barroncas, Ceti João dos Santos Braga, Fueth Paulo Mourão e Osmar Pedrosa.