07 de março de 2023

13:03

Gabriel Abreu – Da Agência Amazônia

MANAUS – O ministro Joel Ilan Parciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa segunda-feira, 6, o pedido de liberdade do prefeito de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP). De acordo com o ministro, não houve nenhuma ilegalidade na prisão. Simão Peixoto foi preso na última sexta-feira, 3, por conta de ameaças à vereadora enfermeira Tatiana Franco (PTB), em novembro do ano passado.

“Não vislumbro teratologia ou manifesta ausência de fundamentação, necessárias para a concessão do pleito liminar. Desse modo, mostra-se necessária uma análise mais acurada e aprofundada dos autos, que
deverá ser feita no momento oportuno, após a requisição de informações a autoridade coatora, bem como da manifestação do Parque federal”, diz o ministro na decisão.

Com isso, o ministro entendeu ainda que as provas apresentadas na ação mostram que Simão Peixoto continua utilizando do cargo para prática de infrações penais, como, por exemplo, a violência política (CPB, art.319-P).” (fls. 48/49).

O pedido de habeas corpus foi impetrado pelos advogados Vera Carla Silveira, Eustácio Nunes e Ricardo Venâncio. Os três argumentaram que não há elementos suficientes para a manutenção da prisão de Simão Peixoto.

“A decisão impugnada, afora o depoimento da própria vereadora, não aponta nenhum elemento de prova indicativo de que o Impetrante Paciente obstruiu o exercício parlamentar da vereadora e, menos ainda, especifica qualquer meio de prova de que ele, em sua ações, teria agido movido por qualquer fim específico nomeado no art. 359-P do CP” (fl. 15).”, afirmou a defesa.

Embasamento

A prisão do prefeito de Borba foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no âmbito do procedimento investigatório criminal. O desembargador Anselmo Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), relator do caso, afirmou que as provas apresentadas pelo MP indicam que o prefeito usou sua condição hierárquica para perseguir a vereadora.

Após o segundo turno das Eleições 2022, o prefeito Simão Peixoto ameaçou “dar uma ripada” (ato de agredir com um pedaço de madeira) na vereadora enfermeira Tatiana, para que, segundo ele, “ela respeitasse a saúde de Borba”. O magistrado afirmou na decisão que a cena é repugnante e que a violência contra mulher não pode ser relativizada.

“O fato ocorrido no dia 30.11.2022, no qual o Requerido [Simão Peixoto] humilha publicamente Tatiana Franco dos Santos, simulando o espancamento desta com golpes de cinto diante da população local que aplaudia e se divertia com a cena é repugnante. A violência contra a mulher não pode, sob qualquer hipótese, ser relativizada, muito menos ser premiada com a impunidade, sendo que sob tal prisma, tais atitudes poderiam ser configuradas como Violência Doméstica, na medida que há uma pressão psicológica sobre a vítima, com o receio fundamentado de vir a sofrer agressão física“, afirma Chíxaro.

Ataques

Além das ameaças à vereadora, na trajetória de Simão constam episódios como a luta de MMA contra um ex-vereador de Borba, o ataque ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), durante campanha eleitoral, e suspeita de improbidade administrativa.

Em setembro do ano passado, Simão Peixoto Lima atacou Roberto Cidade em uma caminhada eleitoral na cidade de Borba. À época, a REVISTA CENARIUM apurou que a motivação da agressão foi política. Na ocasião, as lideranças que participavam do evento político no município relataram o crime e afirmaram que Simão entrou no meio da caminhada com o objetivo específico de atacar o presidente da Aleam. O parlamentar é aliado de vereadores de Borba que fazem oposição ao prefeito.

“O deputado Cidade tinha acabado de chegar [ao município] quando foi surpreendido por esse prefeito louco, que se aproveitou da distração do Cidade para atacar na covardia. Ele foi lá só com essa intenção, de agredir o deputado“, explicou um dos participantes.

Em dezembro de 2021, o prefeito aceitou o desafio do ex-vereador Erineu Alves da Silva e promoveu uma luta de MMA para resolver “divergências políticas”. A ação foi realizada durante o período pandêmico e teve repercussão nacional negativa para o Amazonas.

A briga foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do prefeito e contava com público no local. O caso virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Leia a decisão na íntegra: