09 de janeiro de 2023

23:01

Iury Lima – Da Agência Amazônia

ILHENA (RO) – Apesar de ter sofrido um “grave atentado” no último domingo, 8, a democracia “sagrou-se mais uma vez vitoriosa”, na avaliação do advogado Ramires Andrade, ouvido nesta segunda-feira, 9, pela REVISTA CENARIUM. Para o jurista, “os ataques promovidos por bolsonaristas/nazifascistas, ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, devem ser classificados como atos de terrorismo”.

Mais de 1.500 participantes dos atos extremistas, vistos como uma tentativa de golpe de Estado, já foram detidos até esta segunda, 9. Para averiguar a conduta de demais integrantes da invasão aos Três Poderes, na capital federal, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-RO) abriram canais para que a população denuncie qualquer pessoa que tenha participado da afronta à manutenção do Estado democrático de direito. 

Como denunciar

As entidades convidam moradores de Rondônia que conheçam ou saibam de alguém, ou de alguma informação sobre a invasão do dia 8 de janeiro, ou de atos antidemocráticos futuros, que compartilhem esses dados. 

São três caminhos bem simples: se a denúncia for para o MPRO, basta ligar para o número de ouvidoria, o 127. Também é possível passar informações pelo WhatsApp, no telefone (69) 9 9977-0127, ou, ainda, por e-mail, no endereço [email protected]. Já se a denúncia for endereçada ao MPF, em Rondônia, basta acessar a sala virtual do cidadão.

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Em nota pública divulgada nesta segunda, o MPF-RO afirma que, sob determinação da Procuradoria-Geral da República (PGR), vai monitorar eventuais ocorrências de atos antidemocráticos no Estado.

“O MPF, em Rondônia, está em total disposição e alerta para atuação em auxílio à PGR. O objetivo é evitar que atos criminosos, como os ocorridos em Brasília (DF) neste domingo, 8, se multipliquem em outras unidades da federação”, afirmou a entidade. 

Terrorismo

Para o advogado Ramires Andrade, os episódios ultrajantes protagonizados por grupos extremistas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vandalizaram Brasília e destruíram as sedes dos Três Poderes da República, além de repudiados com toda veemência, devem ser combatidos com rigor proporcional à sua gravidade. 

“Os atentados estarrecedores promovidos por esses grupos terroristas, em Brasília, além de destruírem prédios e bens públicos, patrimônio histórico de valor inestimável, refletem um dos mais graves atentados à estrutura democrática da nossa República. Porém, é necessário que se reafirme: em nosso regime democrático não há espaço para essas barbáries”, afirmou à CENARIUM.

Ele observa que, os “delinquentes”, como classifica os manifestantes, ao praticar tais atos ilícitos, podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo (13.260/2016).

“A meu sentir, decorre da flagrante discriminação, em virtude de convicções políticas e filosóficas, a medida em que acusam membros do Governo Lula de ‘comunistas’ e, em razão disso, promovem o caos com a intenção de impor, com extrema violência, seus ideais políticos extremistas”, categoriza Ramires Andrade. 

“Como se sabe”, continua ele, “essas organizações nazifascistas estão sendo organizadas, incentivadas e patrocinadas desde antes da derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Portanto, devem ser investigados e identificados todos os responsáveis que, de alguma forma, contribuíram com esses atentados, incluindo os executores, mandantes, financiadores e aqueles que, podendo/devendo evitá-los, não o fizeram”, detalhou ainda o advogado.

Insuscetível de graça ou anistia, além de inafiançável, o crime de terrorismo pode render penas que variam de 12 a 30 anos de prisão aos participantes da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no último domingo, 8. 

“Foi estarrecedor, mas nossa democracia não foi abalada”, concluiu Ramires Andrade.