21 de julho de 2022

20:07

Bruno Pacheco – Da Agência Amazônia

MANAUS – Conservas, enlatados, aves abatidas e produtos industrializados estão inclusos entre os itens beneficiados com a Medida Provisória (MP) publicada na segunda-feira, 18, pelo Governo de Roraima. O texto busca reduzir o preço de alimentos ao conceder incentivo de 75% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A MP N° 20, de 18 de julho de 2022, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e publicada no Diário Oficial de Tocantins altera a lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000. Com a mudança, a medida passa a vigorar com governo concedendo o crédito fiscal sobre o valor apurado do ICMS na operação própria com autopeças, pneumáticos, câmaras de ar, protetores de borracha, conservas, enlatados, embutidos e semelhantes.

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Além de aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da matança desses animais, o benefício abrange também suínos, itens originados do alimento e ração para animais domésticos, os Pets.

Preço de alimentos

De acordo com especialistas, a redução do preço dos alimentos e demais produtos deve ter efeito imediato. Em entrevista à TV Anhanguera, o auditor fiscal e assessor técnico da Secretaria do Estado da Fazenda do Estado de Tocantins (Sefaz-TO) Jorge Couto destacou que a expectativa é que a medida resulte em reflexos positivos para os consumidores.

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“A medida tem efeito imediato. Os contribuintes de modo geral podem estabelecer sua planilha de preços considerando essa substancial redução concedida por meio de crédito presumido ou crédito outorgado. A expectativa é que haja reflexos positivos para a população, com preços menores, de forma imediata”, explicou.

‘Avanço’

Para a Associação de Distribuidoras e Atacadistas do Estado de Tocantins (Adat), a Medida Provisória é um avanço ainda no chamado “Pacote Adat”, que visa modernizar a legislação tributária do Tocantins, contribuir com o crescimento do Estado e proporcionar à população um aumento no poder de compra. Em nota nas redes sociais, a organização comemorou a publicação do texto.

“[A MP é] fruto de um belo trabalho do ‘Pacote ADAT’ de modernização da Legislação Tributária apresentado ao executivo e legislativo estadual. Este é um grande avanço no projeto“, diz a associação em trecho da nota.

Energia e combustível

A redução no preço dos alimentos segue uma série de benefícios publicados pelo Governo de Tocantins, seguindo outros Estados brasileiros. No início deste mês, o governador Wanderlei Barbosa publicou uma MP reduzindo a alíquota dos combustíveis de 29% para 18%.

No dia 14 de julho, uma outra MP foi publicada pelo Estado reduzindo a alíquota do ICMS da energia de 25% para 18%. O benefício, que já está em vigor, contudo, vale até 31 de dezembro de 2022.