23 de setembro de 2022

14:09

Gabriel Abreu – Da Agência Amazônia

BOA VISTA – O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar a distribuição de cestas básicas pelo deputado federal Jhonantan de Jesus (Republicanos) e o senador Mecias de Jesus (Republicanos). O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) vai apurar a suposta prática de conduta vedada e abuso de poder político na distribuição de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social em Rorainópolis (distante 210 quilômetros de Boa Vista), onde foi percebida a promoção pessoal dos dois parlamentares e foi aberta no dia 14 de setembro, publicada no Diário Oficial do MPF no dia 21 desse mês.

Jhonantan de Jesus é deputado federal e tenta à reeleição para a Câmara dos Deputados. O parlamentar é filho do senador Mecias de Jesus, que este ano faz campanha para o candidato ao Senado Hiran Gonçalves (Progressistas) e para o candidato à reeleição a Governo de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).

O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros, ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal.

Como houve um pedido, a apuração do MPE vai se concentrar em diligências requisitórias inerentes às atribuições funcionais do Ministério Público Eleitoral como: vistorias, inspeções, notificações, requisições de informações e documentos, dentre outras, deve ser feita no bojo de PPE, por força dos arts. 54, § 1º, e 74, I a X, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019.

Segundo a portaria assinada pelo procurador regional Eleitoral Alisson Bonfim, a lei eleitoral brasileira veda, no ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ainda de acordo com o documento do MPE, “é defeso aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, destaca o procurador.

A apuração aberta pelo Ministério Público Eleitoral não tem data para terminar, o processo segue em segredo de Justiça. Procurados pela reportagem, o senador Mecias de Jesus e o deputado federal Jhonatan de Jesus, ambos do Republicanos, se manifestaram por meio de uma nota.

Segundo os parlamentares, não tem o menor cabimento a ação, uma vez que a distribuição de cestas básicas foi feita com recursos de emendas parlamentares de anos anteriores e devidamente incluídos como programa social oficial daquele município [Rorainapólis]. A nota enfatiza ainda que o senador Mecias de Jesus não é candidato neste pleito, não havendo impedimento legal para que ele participe de ações desta natureza.