14 de março de 2024
15:03
Karina Pinheiro – Da Agência Cenarium
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que rejeite os recursos contra a decisão colegiada (acórdão) que cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), acusado de realizar gastos ilícitos na campanha eleitoral em 2022.
O MPE contestou os argumentos apresentados por Silas e pelo Republicanos. Os embargos de declaração estavam prontos para serem apresentados, mas foram retirados pelo relator do processo, o juiz do TRE-AM, Pedro de Araújo Ribeiro. A nova data para inclusão será no próximo dia 19, terça-feira.
O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha analisou diversos pontos destacados pela defesa de Silas, afirmando que tanto o partido quanto o deputado fizeram uma tentativa de reabrir uma discussão da causa “sem apontar omissão, contradição ou obscuridade”.
“Repise-se que o acórdão se debruçou exaustivamente sobre o tema, concluindo que, na hipótese dos autos, as irregularidades com gastos em deslocamentos aéreos tiveram gravidade suficiente para comprometer a higidez do pleito”, declarou trecho do pedido do MPE.
O mandato do deputado federal Silas foi cassado por quatro votos a dois em julgamento no dia 31 de janeiro deste ano. A maioria dos juízes do TRE-AM entendeu que houve gasto ilícito na campanha em razão do transporte aéreo de “pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha”, incluindo o irmão, Dan Câmara, que, na época, disputava a candidatura a deputado estadual.
O Tribunal ordenou a anulação dos votos de Silas e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, o Republicanos acabou perdendo o número de votos necessários para disputar as vagas de sobra eleitoral.
As vagas serão ocupadas pelo União Brasil e PL, que devem ser assumidas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento.
Leia a solicitação do MPE na íntegra:
Leia mais: TRE-AM cassa mandato de Silas Câmara por irregularidades na eleições de 2022
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona
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