24 de fevereiro de 2024

15:02

Davi Vittorazzi – Da Agência Cenarium

CUIABÁ (MT) – O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso quer que os indígenas, em Primavera do Leste (a 239 quilômetros distantes de Cuiabá), sejam ouvidos e que os licenciamentos da construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região sejam suspensos até que a consulta seja realizada. A recomendação do órgão foi feita nesta semana à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os empreendimentos podem afetar as populações das Terras Indígenas (TI) Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé, segundo o MPF. Após concluir esse processo, o MPF pede que a Funai retifique o termo de referência do Estudo de Componente Indígena (ECI).

Conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está integrada à legislação brasileira, o governo deve consultar os povos indígenas previamente antes de adotar qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetá-los.

O licenciamento das PCHs são de instalação nos Rio das Mortes e Cumbuco, chamadas de Entre Rios, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes. O MPF também defende que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participe do processo, devido à presença de artefatos arqueológicos na região.

Conforme o Ministério, a suspensão deve continuar até que o Iphan intervenha no processo. A região também pode ser um sítio arqueológico, já que foram encontradas evidências dessa classificação em 2008.

Por orientação da Funai, em dezembro de 2019 houve o início o processo de consulta aos indígenas, no entanto, apenas junto aos habitantes do território Sangradouro/Volta Grande. À época, a decisão considerou o raio de 40 quilômetros de possíveis impactos do empreendimento. Na avaliação do MPF, o entorno descrito na portaria configura parâmetro mínimo e aponta que há a possibilidade de outras aldeias mais distantes também serem afetadas pela construção das usinas.

A classificação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as PCHs são usinas hidrelétricas de tamanho e potência reduzidos. Esses empreendimentos têm, obrigatoriamente, entre 5 e 30 megawatts (MW) de potência e devem ter menos de 13 km² de área de reservatório.

A Sema e a Funai foram procuradas pela reportagem, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

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Editado por Adrisa De Góes