09 de março de 2023

13:03

Eduardo Figueiredo – Da Agência Amazônia

MANAUS – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nessa quarta-feira, 8, uma nota pública, na qual repudia a fala transfóbica do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Em meio às comemorações na Câmara dos Deputados, pelo Dia Internacional da Mulher, o parlamentar subiu na tribuna usando uma peruca loira e fez discurso atacando mulheres trans.

“É repugnante um congressista usar as vestes da imunidade parlamentar para, premeditadamente, cometer crime passível de imputação a qualquer cidadão ou cidadã”, destaca trecho da nota pública. O PFDC ressalta que usar a tribuna parlamentar para desrespeitar mulheres em geral, atacar especialmente as mulheres trans e ironizar identidades de gênero é um ato grave e incompatível com a pluralidade que prega a Constituição da República.

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“Faz-se indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados analise o caso, haja vista que, em tese, o pronunciamento pode configurar descumprimento de dever fundamental do parlamentar, nos termos do art. 3º, IV, c/c art. 5º, X, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, declara outro trecho da nota.

A nota baseada em estudos demonstra que a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de apenas 35 anos, contrastando com os 75 anos da população em geral. A baixa longevidade equivale à média geral brasileira no ano de 1900, que era de 33,7 anos. De acordo com a PDFC, os deputados possuem a capacidade de, com sua “credibilidade”, fomentar práticas em seu eleitorado; no caso em tela, de homotransfobia, o que, muitas vezes, resulta na morte de pessoas trans.

“A imunidade de um congressista não pode ser escudo para a disseminação de discursos que semeiem preconceitos e desinformação entre a população brasileira. Nesse sentido, a PFDC apoia a iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (PRDC/DF), no sentido de o Ministério Público Federal (MPF) apurar a responsabilização cível (dano moral coletivo) e/ou criminal do deputado Nikolas Tavares, por prática e/ou incitação à discriminação por motivo de gênero”, garante a PDFC.

Proteção

A nota assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pela procuradora regional da República, Caroline Maciel – coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: proteção de direitos; e pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias – coordenador do GT População LGBTQIA+: proteção de direitos destaca o compromisso com a defesa da dignidade humana.

“[Entendemos] como inadmissível a difusão de discursos que levem ao ódio contra quaisquer pessoas. Não podemos tolerar os intolerantes, pois eles ameaçam as bases de uma convivência harmônica no seio de nossa sociedade”, finaliza a nota pública

Caso

Na cerimônia de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o deputado subiu na tribuna usando uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher”, e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

“Eu tenho algo, aqui, muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar: Qual o perigo disso, deputada Nikole? Sabe por quê? Porque eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade. […] Eu, por exemplo, posso ir para a cadeia, deputados, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Porque eu xinguei, eu pedi para matar? Não. Pois, no ‘Dia Internacional das Mulheres’, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, ironizou o político.

Leia a nota na íntegra: