14 de março de 2023
14:03
Ívina Garcia – Da Agência Amazônia
MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nessa segunda-feira, 13, da Polícia Federal (PF), a abertura de inquérito policial para apurar comentários transfóbicos e homofóbicos em matéria publicada no site do Acre, ContilNet Notícias, sobre uma mulher trans no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A reportagem com o título: “‘Não somos menos mulheres’, diz transexual que é servidora pública há 10 anos no Acre”, abordava a história de Michele Franco, 30, uma mulher trans, servidora pública do Estado, que contava sobre sua trajetória como mestre em Política e Gestão Educacional e os preconceitos que enfrenta todos os dias.
Nos comentários, pessoas questionaram a identidade de gênero de Michele e chegaram a negar reconhecê-la como mulher. Segundo o procurador da República, autor do requerimento, Lucas Costa Almeida Dias, os comentários refletem o ódio produzido pela ideia de que a internet é uma “terra sem lei”.
Ele ainda ressalta que, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em 2022, pelo menos 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil e outras 20 cometeram suicídio decorrente da discriminação e do preconceito sofridos.
“Nos comentários das referidas publicações, é possível verificar o conteúdo transfóbico que dissemina ódio e intolerância às pessoas transgêneras”, avalia o procurador, que afirma que casos como esses mostram o quanto a internet tem sido palco para o ódio contra a população LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual e outros).
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Crime
O procurador ressalta que o crime de transfobia está tipificado no crime de Racismo (Lei nº 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. Lucas lembra ainda que a Lei nº 7.716/1989 estabelece agravante se o crime citado for cometido por meio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza.
O inquérito tem o prazo inicial de 90 dias, podendo ser estendido em caso de necessidade.
