18 de abril de 2023

20:04

Bruno Pacheco – Especial para Agência Amazônia

ITACOATIARA (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) (a 270 quilômetros de Manaus) aprovaram, por unanimidade, na segunda-feira, 17, o pedido de uma audiência pública com o prefeito Mário Abrahim (PSC) para tratar sobre o pagamento do reajuste de 14,9% do piso salarial e da data-base dos professores de educação básica do município. A medida foi aceita após o gestor deixar em evidência que recuaria sobre os benefícios, alegando “conflito administrativo”.

A convocação, oriunda de um requerimento do vereador Arnoud Lucas (PV), é uma das principais solicitações dos educadores, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal de Itacoatiara (Sinpemi), que foram à CMI reivindicar o reajuste e solicitar apoio dos parlamentares. Segundo os professores, a categoria tem encontrado resistência em conversar sobre o salário com o prefeito, que já deu a entender que não vai pagar os novos vencimentos.

“Como falei na tribuna, não estamos aqui para dizer que ele não vai pagar, mas querendo saber quando e como será feito esse pagamento. Já estamos em abril e, até agora, nada. Precisamos dialogar com ele, que tem que chamar o sindicato para conversar. É o prefeito que irá nos dizer o que pode e o que não pode fazer”, explicou a professora Valdenice Furtado, presidente do Sinpemi.

O vereador Arnoud Lucas reforçou que as explicações sobre o tema serão cobradas do gestor. Segundo ele, a data ainda será definida. “Se o prefeito não recebe a categoria, a categoria vai vir à Casa do Povo, porque aqui podemos discutir sobre a data-base, a reforma administrativa que ele tanto fala […] Vamos cobrar também a progressão desses professores; há relatos de professores que não estão recebendo sua progressão tanto a nível, quanto por título”, afirmou o vereador.

À reportagem da AGÊNCIA AMAZÔNIA, o parlamentar explicou que serão convidados a comparecer à CMI, além do prefeito Mário Abrahim, os representantes das secretarias de Educação e Finanças, e a Procuradoria do município. Um dos assuntos a serem tratados, salientou Arnoud Lucas, deve ser o “estudo de impacto”, argumento do gestor para explicar a demora em garantir o reajuste dos professores.

“Nessa audiência pública, logicamente, vamos ter que convidar a secretaria de Educação, de Finanças, o próprio prefeito e a Procuradoria, para falar e demonstrar, de fato, o porquê não vão pagar o reajuste dos professores, haja vista que é recurso federal”, pontuou o vereador, lembrando da portaria N° 17, do Ministério da Educação (MEC), que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial da classe, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O piso nacional, um direito dos profissionais da Educação, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores de ensino básico, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O reajuste foi aprovado em janeiro deste ano e vale para o exercício 2023. Pela Lei N° 11.738, de 2008, nenhum professor da educação básica pública pode ter vencimento abaixo do valor mínimo do piso nacional.

Reflexos

Segundo a professora Valdenice Furtado, quanto ao piso nacional, apenas foram criadas expectativas em Itacoatiara. Além disso, a educadora lembra que o vencimento da data-base acontece em 1° de maio e que, até o momento, também não houve nenhuma conversa sobre o assunto entre a prefeitura e a categoria. Em 2022, o reajuste na data-base dos profissionais da cidade foi de apenas 1%, o que representou um ganho de R$ 20.

“Nossa questão é com a data-base, que é nosso ganho real, aquilo que vai agregar ao meu salário até minha aposentadoria. Ano passado, pedimos 11% e ele nos deu 1%. Ou seja, não dava para comprar uma forma de ovo, e isso é uma vergonha. O que é 1%? E você fala, vai às redes sociais e não se resolve nada e a categoria vai ficando desvalorizada”, lamentou.

Valdenice salienta os reflexos negativos da falta de reajuste para a classe dos professores, que sofre os impactos com a inflação. Com o ganho de 14,9%, no reajuste do piso salarial, as consequências seriam menores, pois o percentual a ser recebido pelos profissionais seria mais do que o dobro da inflação de 2022 que, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou com uma taxa de 5,79% acumulada.

“Sem o reajuste, isso reflete de maneira muito negativa em nossos bolsos e em nossas vidas. Hoje, nosso poder aquisitivo é muito abaixo da inflação. Durante os 4 anos em que o nosso dinheiro ficou congelado, tudo subiu, menos nosso salário, e os professores estão vivendo com a graça de Deus. Realmente, está difícil”, disse a professora.

‘Conflito’

A audiência pública sobre o piso salarial dos professores, em Itacoatiara, foi aprovada após um vídeo em que o prefeito Mário Abrahim aparece recuando sobre o pagamento do reajuste da categoria, alegando que isso pode gerar um “conflito administrativo”, com docentes recebendo mais que ele, enquanto gestor, e que os secretários e subsecretários da prefeitura.

A justificativa de Abrahim, que surgiu em uma reunião com gestores de escolas municipais, em Itacoatiara, na semana passada, foi criticada pelos políticos da cidade e pelo sindicato que representa a categoria, o Sinpemi. Para os parlamentares, o prefeito agiu de má-fé e desrespeitou os professores da cidade.

“O que eu coloco, na pessoa do prefeito, é mais respeito a esta categoria. A partir do momento em que eu não chamo a representatividade da classe para conversar, já começa errado. Foi preciso fazer um barulho e, agora, também. E isso é cobrar apenas o que é seu de direito”, declarou a vereadora e professora Maria Francelízia (PT).

À reportagem, a parlamentar criticou o argumento do prefeito de que precisaria fazer o estudo de impacto para garantir o pagamento do reajuste salarial dos professores. Segundo Francelízia, ela tem alertado, desde fevereiro deste ano, sobre a necessidade da prefeitura em realizar a pesquisa. “A grande incógnita é porque, infelizmente, a gestão atual não recebe o sindicato [dos professores], que nasceu para reivindicar seus direitos”, frisou.

“Quando o MEC anunciou essa portaria, ele determinou que os municípios fizessem seus estudos de impacto para saber como adequar esse salário e, com isso, enviasse ao ministério para que tivesse o conhecimento do fato, fazendo a complementação. Creio eu, que isto não foi feito, por isso está acontecendo isso. Era algo para ter sido feito em janeiro, ou, no máximo, em fevereiro”, lembrou.

Justiça

Caso as reivindicações dos professores não sejam atendidas e a categoria não tenha respostas da prefeitura, conforme o advogado Leandro Negreiros, assessor jurídico do Sinpemi, o sindicato buscará os direitos dos profissionais pelos meios jurídicos.

“Ainda não conseguimos ter o devido diálogo acerca desse piso nacional. O sindicato vem tentando dialogar há mais de dois meses e, infelizmente, não tivemos nenhuma resposta. Caso não haja cumprimento da Lei Federal, nós poderemos ingressar na Justiça, fazendo a comunicação devida ao Ministério Público Estadual e do Trabalho para que a lei seja cumprida”, concluiu Negreiros.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando nota sobre a audiência pública e se as partes irão comparecer, questionando ainda quais são ou se há tratativas sobre o tema com os professores. Até a publicação desta matéria, sem retorno.