01 de setembro de 2022

16:09

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – O candidato ao Governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania) foi convocado pela Marinha do Brasil a prestar esclarecimentos sobre irregularidades na embarcação “Negão N1”, de sua propriedade, avaliada em R$ 210 mil. O edital da convocação N° 87/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e aponta infração à regulamentações sobre segurança do tráfego aquaviário.

O capitão Jorge de Oliveira Antunes Junior afirma, no documento, que a convocação se deu porque não foi possível localizar pessoalmente ou por via postal tanto Amazonino quanto os outros nove proprietários citados. Foi estipulado prazo de 18 dias úteis para o candidato apresentar defesa prévia, a partir da publicação do edital em 4 de agosto. O período encerrou na terça-feira, 30.

“Por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 18 (dezoito) dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente”, consta no edital.

A reportagem questionou Amazonino, por aplicativo de mensagem e e-mail da assessoria de imprensa, se foi apresentada defesa e qual o posicionamento do candidato sobre as irregularidades, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

As leis

A Lei Nº 9.537 e o Decreto Nº 2.596 tratam sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Já a Lei Nº 8.374 regulamenta o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga.

O edital diz ainda que, caso o prazo não fosse cumprido, o processo teria prosseguimento “até o julgamento final, independente de seu comparecimento”.

Bem declarado ao TSE

A embarcação está avaliada em R$ 210 mil, segundo informações da declaração de bens de Amazonino ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM, o patrimônio do candidato chegou a R$3.908.118,95. Além da lancha, há créditos e poupança no valor de R$ 800 mil e veículos no valor de R$ 261 mil.