13 de setembro de 2022

20:09

Priscilla Peixoto- Da Agência Amazônia

MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará uma inspeção extraordinária em Borba, interior do Amazonas, (distante 149 quilômetros de Manaus). A fiscalização aprovada pelos conselheiros do TCE durante a 33ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 13, visa averiguar as recorrentes denúncias de uso indevido de recursos municipais para aquisição de cestas básicas pela prefeitura, sob a gestão do prefeito Simão Peixoto Lima (Progressistas).

Durante a sessão, o corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas, relator das contas de Borba, conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior, cita a quebra de limites nos gastos com pessoal e de uso indevido de recursos municipais na gestão de Peixoto, conforme mostra o vídeo publicado pela página oficial do TCE-AM no Youtube.

“(…) Aproveitar o momento para comunicar a este plenário e solicitar a manifestação dos senhores a respeito de uma propositura nossa que é uma inspeção extraordinária no município de Borba. Já é reincidente aquele prefeito, aquele gestor, em relação ao recorrente descumprimento de limite de gasto pessoal ao longo dos últimos exercícios, 19, 20 e 21, ultrapassando o limite, inclusive, alertado por essa Corte e não cumprindo“, ressaltou o conselheiro Ari Jorge Moutinho que complementou:

“(…) Como também, senhor presidente, há denúncias graves com relação à utilização indevida de recursos municipais da aquisição de cestas básicas por parte daquela municipalidade. Ele, se utilizando, inclusive, da questão da enchente para aquisição, em caráter emergencial, de cesta básica, material de limpeza, enfim, portanto, há situações que é melhor nós inspecionarmos para não termos um caos firmado naquela localidade”, finalizou Ari Moutinho.

Veja vídeo:

Agressão e repercussão negativa

Além de estar com a gestão “na mira” do TCE-AM, o prefeito de Borba também é lembrado por uma sucessão de episódios que repercutiram, negativamente, durante a atuação na prefeitura. No último dia 2 de setembro, Simão Peixoto atacou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (União), durante uma caminhada eleitoral na cidade.

Na ocasião, enquanto o deputado Roberto Cidade estava distraído, Peixoto levanta o braço e desfere um soco no rosto do candidato à reeleição, que não teve chance de defesa. A imagem viralizou nas redes sociais e o caso foi denunciado na Polícia Federal (PF) por se tratar de um crime ocorrido em campanha eleitoral.

Em nota, a PC-AM confirmou que um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado na 74ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Borba pelo deputado estadual Roberto Cidade e que um Inquérito Policial (IP) foi instaurado para “apurar as circunstâncias do fato, e em seguida, será finalizado e encaminhado à Justiça“.

Consequências severas

Em matéria publicada pela REVISTA CENARIUM no último dia 9 de setembro, juristas afirmaram que o progressista pode sofrer “punições severas” por conta do episódio de violência. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Amil explicou que o prefeito pode até mesmo ter o mandado cassado pelo Ministério Público do Amazonas.

“O que pode acontecer é de ele responder a algum procedimento criminal movido pelo MP e, ao final, declarar incapacidade para o exercício de função pública. Isso poderia levar à cassação. A quebra de decoro só pode ser apurada pelo Poder Legislativo”, disse o advogado em entrevista à CENARIUM.

Para o advogado eleitoralista Luan Oliveira, o ato caberia também quebra de decoro, destacando que essa ação não é movida somente para deputados estaduais, federais e senadores, mas a prefeitos, governadores e presidente da República.

“O decoro é uma boa conduta daquele que está investido em um mandato, um cargo público. Exemplo: honestidade, honradez, moralidade, conduta social adequada e, nesse caso, em específico, a agressão física vai de encontro com esses exemplos que citei. Então, caracteriza-se como quebra de decoro, sim. E a eventual consequência disso pode ser a cassação do mandato. Porém, deve-se observar os critérios utilizados no regimento interno de cada Câmara Municipal”, pontuou o especialista.

Perda de comenda e representação no MPE

O ato de comportamento agressivo do prefeito de Borba também pode acarretar a perda da Medalha Ruy Araújo concedida ao político em outubro de 2021. Nesta terça-feira, 13, inclusive, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) divulgou uma nota na qual considera a agressão sofrida pelo presidente da casa “violência contra todo o parlamento estadual”.

Na ocasião, o deputado Saullo Vianna propôs que a comenda que agraciou Simão Peixoto com medalha seja revogada. “Sugiro que esta Casa revogue essa homenagem. O que ele fez foi um ato covarde, o que ele fez foi uma agressão à Assembleia como um todo. Questões como essa contaminam a política e nós não podemos permitir que isso aconteça. Reitero o pedido para que essa Casa revogue a medalha concedida a esse senhor que não corresponde às prerrogativas da homenagem”, salientou. “A mesma nota destaca que o presidente da Aleam e a deputada Alessandra Campêlo (PSC) vão protocolizar uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-AM) visando uma Ação Civil Pública para que o prefeito Simão Peixoto cumpra a lei federal e pague o piso dos profissionais da educação daquela localidade.

“No mesmo dia que esse ato desprezível aconteceu, fomos abordados por profissionais da educação reclamando por aquilo que lhes é de direito, que é o pagamento do piso salarial da categoria. Diante disso, o deputado Cidade e eu vamos dar entrada no MPE com uma representação pelo não cumprimento da lei federal em favor dos trabalhadores da educação. Se acha que não comete erros na administração, que prove que não faz. Vamos ver se ele vai responder à representação com agressão aos deputados ou a algum membro do MPE”, disse Alessandra Campelo, que, segundo a nota, recordou o ano de 2018, período em que também foi vítima de violência cometida pelo atual prefeito de Borba.

Leia também: Vídeo: prefeito de cidade do AM enfrenta adversário em luta de MMA para resolver divergências políticas

MMA para “divergências políticas”

Outro episódio que marcou a atuação do prefeito de Borba ocorreu em dezembro de 2021. À época, Simão Peixoto aceitou o desafio do ex-vereador Erineu Alves da Silva, crítico da gestão de Peixoto, promovendo, então, uma luta de MMA para solucionar “divergências políticas”.

 A luta foi realizada na quadra da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, com três rounds assistidos por uma plateia e transmitidos, ao vivo, pelas redes sociais do prefeito, alegando que seria um modo de incentivar o esporte no município.

O fato ganhou as mídias e viralizou de forma negativa sendo alvo de chacotas e críticas, inclusive, por ter ocorrido durante o período pandêmico, aglomerando pessoas no local sem o uso de máscaras.