14 de abril de 2024

14:04

Jéssika Caldas – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Atualmente, o Amazonas é um dos estados da Federação que proíbe o uso da linguagem neutra em repartições públicas e em escolas. No entanto, uma ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJ) através de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) busca revogar a lei n.º 6.463, sancionada em outubro de 2023, pelo governador do Amazonas.

Essa legislação, proposta pela deputados João Luiz (Republicanos) e Débora Menezes (PL), veta o uso da chamada linguagem neutra em ambientes públicos e privados. A lei foi aprovada com 14 votos a favor e quatro contra.

O procurador-geral de Justiça argumenta que a lei contradiz os princípios da constitucionalidade, pois cabe à União estabelecer normas gerais sobre diretrizes legislativas. A lei estipula a proibição do uso da linguagem neutra e do dialeto não binário, além de vedar sua inclusão em materiais didáticos e documentos oficiais de instituições de ensino e órgãos públicos. Não há uma definição clara das “sanções” para os órgãos que não se adequem à medida.

Para professor de sociologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Luiz Antônio Nascimento, a questão da linguagem neutra, que precisa ser ponderada e usada de uma maneira estratégia na inclusão daquelas pessoas que não se sentem representadas por linguagens universalmente incorporadas ao padrão.

“É crucial termos cautela com as palavras, especialmente em um país onde a taxa de alfabetismo e analfabetismo funcional é significativamente alta. Levanta-se a questão de como podemos implementar a linguagem neutra de forma acessível para pessoas disléxicas. Este é um tema que requer debate para garantir que todas as camadas da sociedade sejam atendidas. Uma sociedade próspera quando as pessoas se sentem incluídas e pertencentes a ela. A linguagem neutra pode ser uma estratégia nesse sentido, mas é importante considerar o risco de exclusão de outros grupos durante esse processo de incorporação dos grupos minoritários. Encontrar um equilíbrio é fundamental para garantir que todos se sintam representados e incluídos nesse contexto”, ponderou.

Conforme o Procurador Geral do Estado, Alberto Nascimento Júnior, essa diretriz viola a norma que determina a competência da União sobre o assunto.

Nascimento enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI 7019, já reconheceu a inconstitucionalidade formal de uma norma estadual que, sob o pretexto de proteger os estudantes, proíbe uma modalidade específica de uso da língua portuguesa.

Conforme o mestre em educação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Álvaro Sanchez, a questão da utilização do pronome neutro é uma luta pela classe das pessoas que não se identificam com o gênero masculino e nem feminino, porém nem todos da população LGBTQIAPN+ vão conforme a utilização da linguagem neutra.

“A luta por reconhecimento e respeito das identidades de gênero é uma batalha por inclusão e representatividade. No entanto, quando essa luta é trazida para um contexto oficial, como escolas e órgãos públicos, surge uma complexidade adicional. Isso não é apenas uma questão de representação de uma classe, mas também uma batalha sobre comunicação e gramática, desafiando normas linguísticas estabelecidas. Além disso, é importante reconhecer que parte da comunidade LGBTQIAPN+ pode não se sentir confortável com a utilização do pronome neutro, destacando a diversidade de opiniões dentro do próprio grupo. Isso ressalta a complexidade e sensibilidade desse debate, exigindo uma abordagem cuidadosa e inclusiva.”, concluiu

O que é gênero neutro?

Gênero neutro refere-se à tentativa de criar uma linguagem inclusiva que não se restrinja aos tradicionais gêneros feminino e masculino. Isso geralmente envolve a substituição dos artigos feminino e masculino por formas neutras, como “x”, “e” ou “@” em algumas circunstâncias. Por exemplo, “amigo” ou “amiga” poderiam ser substituídos por “amigue” ou “amigx”.

Além disso, termos como “todos” ou “todas” podem ser substituídos por “todes”, “todxs” ou “tod@s”. Essa mudança, que é mais comum na internet, ainda não possui uma forma padrão definida.

Os defensores do gênero neutro também promovem a adoção de pronomes neutros, como “elu”, para referir-se a qualquer pessoa, independentemente do gênero, incluindo indivíduos não-binários ou intersexo que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

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Edição: Hector Muniz