05 de junho de 2023

14:06

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma série de iniciativas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Amazonas. Na cerimônia realizada na sede do governo do Estado, na zona Oeste da cidade, Wilson lançou o edital para projetos de mercado de crédito de carbono e assinou, junto à Agência Nacional das Águas (ANA), o Pacto pela Governança da Água.

O edital vai abrir as 42 unidades de conservação do Estado do Amazonas para Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições e empresas fazerem intermediação entre o governo estadual e quem precisar comercializar os créditos para fins de compensação ambiental. O Amazonas tem atualmente, segundo o governador, em torno de 800 toneladas de crédito de carbono.

“Essa tem sido uma pauta muito discutida pelo mundo e, hoje, a gente está lançando um edital que é para nortear as questões legais para garantir o arcabouço legal das empresas que irão se credenciar para comercializar os créditos que o Estado do Amazonas já acumula de compromissos anteriores”, disse Lima.

A Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) é um incentivo desenvolvido para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, parte dos recursos gerados com o mercado de carbono será investido nas unidades de conservação do Amazonas e outra parte convertida em políticas ambientais.

“O nosso modelo é inédito no Brasil porque vai prever que 50% dos recursos oriundos de REDD+ de carbono aterrissem nas unidades de conservação, na melhoria dos processos produtivos, melhoria do saneamento e da educação. Não tenho dúvida que isso vai ser uma mola propulsora de bem-estar para essas comunidades”, explicou, afirmando que os outros 50% vão para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, criado em 2021.

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Pacto pelas Águas

O pacto pela governança da água vai nortear os Estados nas políticas de recursos hídricos, executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), por meio da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em Manaus e nas cidades do interior do Amazonas.

“Isso [o pacto] reforça o compromisso do Estado com a manutenção de um recurso que é muito importante, porque floresta em pé e recursos hídricos estão muito ligados. A floresta faz um papel muito importante de ciclagem da água e levar chuvas a regiões do Brasil que são responsáveis por quase 60% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro”, disse Taveira.

A diretora da ANA, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, explicou que o pacto vai nortear o Estado no desenvolvimento das políticas públicas para gestão adequada dos recursos hídricos, como um tipo de “cardápio”.

“Melhorar a qualidade do serviço de adequação de qualidade da água, de esgotamento sanitário, envolvendo coleta e drenagem, para que a gente possa trazer dignidade e qualidade para vida dos brasileiros e para vida dos amazônidas”, explicitou.