27 de abril de 2023

19:04

Michel Jorge – Da Agência Amazônia

BELÉM (PA) – Servidores da educação pública do Pará reafirmam a greve nacional da Educação em paralisação nessa quarta-feira, 26, com ato na Praça da República, em Belém. A paralisação das atividades foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública no Pará (Sintepp) e tem como principal reivindicação da categoria exigir do governo do presidente Lula a imediata revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), em nota, afirmou que “as aulas na rede estadual prosseguem conforme o calendário letivo de 2023 e que o descumprimento, sem a devida justificativa legal, implicará na tomada de providências legais“. Segundo o Sintepp, a nota emitida pela Seduc está “maquiada de preocupação” com o direito dos estudantes às aulas e nada mais é que uma ameaça vil, que não deve ser admitida por nossa categoria.

”Nossa categoria não depende de autorização do governo para defender seus direitos, nem se permitirá tutelar, ou sucumbirá ao assédio institucional da Seduc. A greve é um direito legítimo dos/as trabalhadores/as, sendo garantida por nossa categoria a reposição deste dia. Não há ilegalidade nesta paralisação, e qualquer discussão de desconto do dia parado requereria, necessariamente, decisão judicial por parte do Tribunal de Justiça do Estado – TJE”, diz carta de convocação da categoria para o ato.

A vereadora de Belém e atual presidente do Sintepp Belém, professora Silvia Letícia (PSOL), afirmou que todos que defendem a escola pública vão às ruas em defesa da Educação. Para Sílvia, educação se faz com debate, escuta e diálogo entre educadoras, educadores e comunidade escolar.

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“Hoje é uma atividade importante da educação básica. É um ato nacional de luta, que tem pautas concretas, que é a revogação do Novo Ensino Médio, a luta em defesa do piso salarial do magistério, que é a garantia do Plano de Carreiras Unificado para que os trabalhadores não docentes possam ser valorizados. Inclusive, a luta, em Belém, é pelo realinhamento do vencimento dos não docentes ao salário mínimo nacional, pela reforma das escolas, pela garantia de melhores condições de trabalho”, destaca a professora que completa:

“Educação não se faz com imposição, como querem os governos, para atender a iniciativa privada. Educação não é mercadoria. Por isso, não aceitaremos a tentativa de intimidação do governo do Estado/Seduc e também da prefeitura de Belém/Semec. Temos o direito à livre manifestação. Faremos denúncia desses governos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por prática antissindical”, disse a parlamentar.

Assédio

A parlamentar disse também que a nota emitida pela Seduc preocupa a categoria, pois promove um assédio moral institucionalizado, ameaçando os professores que paralisarem de não garantir a reposição deste dia parado e de não poder justificar sua ausência na escola, mesmo com a declaração de participação no ato, emitida pelo sindicato da categoria.

“Isso fere o direito à livre manifestação de organização dos trabalhadores. O Brasil é signatário da OIT, que em seu artigo 87 garante a participação dos trabalhadores nas atividades sindicais. A constituição federal assegura o direito à greve. A declaração dos direitos humanos reforça isso, então, é lamentável que a Seduc tenha assinado uma nota para promover uma série de ameaças à categoria, justificando que a educação é um serviço essencial. Ora, sabemos que se a educação fosse um serviço essencial, dentro do Estado, nós teríamos escolas funcionando. Várias escolas com obras paralisadas”, relata

O Pará é o segundo Estado do País com obras de escolas paralisadas e isso fere o direito de acesso às escolas. Constantemente, temos que parar as aulas, porque não tem alimentação, falta professor na sala de aula, escolas com problemas estruturais. Então, o Governo do Estado, junto com a secretária de Educação, deveria estar preocupado com isso e não perseguindo professores em seus direitos legítimos de manifestação”, completou a parlamentar.

Censo Escolar

Segundo o Censo de 2019, 313 escolas foram fechadas no Pará. Em 2020, houve uma queda, fechando com 281 escolas. Em 2022, foram 178 escolas rurais extintas. Já o número de escolas rurais paralisadas em 2022 foi de 1.353. Dentre os municípios que mais fecharam escolas, no Estado do Pará, estão São Félix do Xingu, com 45 escolas fechadas, seguido de Porto de Moz, com 18, São Domingos do Araguaia, com 16 escolas fechadas, Dom Eliseu, com 15, Eldorado do Carajás, também com 15 escolas fechadas. Fonte: Geperuaz – FPEC – Inep/C.E. 2018.

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA) está realizando uma inspeção em 30 escolas de 16 municípios do Estado. A ação faz parte da “Operação Educação”, promovida por Tribunais de Contas de todo o País. De acordo com a ação, o objetivo do TCE é fiscalizar as condições de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais em todo o Brasil, com participação direta de 785 auditores.

Escolas dos municípios de Salvaterra, Marabá, São Miguel do Guamá, Castanhal, Belterra, Mojuí dos Campos, Altamira e Vitória do Xingu foram as primeiras fiscalizadas e tiveram as informações coletadas nas visitas, inseridas em um sistema de consolidação automática de dados, para geração de um relatório nacional e outro para cada Estado.

Durante as visitas às escolas são averiguados vários itens, entre eles: a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas, segurança, higiene e limpeza e prevenção de incêndios.