03 de agosto de 2023

22:08

Adrisa De Góes – Da Agência Amazônia

MANAUS (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Resolução da Câmara (PRC) que propõe a criação da Secretaria LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer ou Questionadores, Intersexuais, Assexuais e outras identidades, incluídas em “+”) na Casa Legislativa. A proposta aguarda análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O texto da propositura prevê que a pasta tenha atuação direcionada à promoção de eventos, à realização de debates sobre questões relacionadas aos interesses dessa população, a nível nacional, além da fiscalização, acompanhamento, avaliação e controle das políticas governamentais relativas aos direitos de pessoas LGBTQIAPN+.

A iniciativa tem a coautoria de integrantes do Gabinete Compartilhado: Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP). A ideia do grupo é que haja cooperação com entidades e organismos, nacionais e internacionais, para implementar políticas em benefício da população.

“Está mais do que na hora de dar voz e garantir a existência e a participação política da população LGBTQIA+. Esse tipo de política vai além de questões relacionadas aos costumes; é simplesmente trabalhar para o reconhecimento desse grupo enquanto cidadãos e seres humanos com direitos”, declarou Amom Mandel.

A secretaria vai realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados para embasar a formulação de políticas inclusivas e identificar demandas específicas. O órgão também vai proceder com denúncias de homofobia e transfobia, a fim de garantir um combate efetivo a essas formas de discriminação no parlamento.

‘Esperança’ e ‘vitória’

A iniciativa é celebrada por integrantes de movimentos sociais atuantes na causa. É o caso da diretora-presidente da Casa Miga Karen Arruda, que define a ideia como uma “esperança” para políticas públicas específicas para essa população.

“Essa secretaria nos dá a esperança de que vamos ser, realmente, ouvidos e de que políticas públicas vão começar a aparecer a partir disso. Esse é um pontapé muito importante que, há tempos, estamos esperando. Eu espero que, realmente, funcione e que, no mínimo, a secretaria seja gerida por pessoas que tenham capacidade técnica, vivência e lugar de fala”, disse à AGÊNCIA AMAZÔNIA.

A integrante da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assontram) Melissa Castro celebra a possibilidade como uma vitória. Ela ressalta que mesmo depois de 30 anos do movimento LGBTIA+ no Brasil, ainda não há legislação específica para a população desse público. Além disso, a ativista destaca a falta de pessoas do espectro em espaços de poder.

“Com a causa LGBT sendo representada nesses espaços, a gente tem a oportunidade de falar dessas injustiças sociais dentro desses ambientes de poder. Para uma população que nunca teve nada, qualquer coisa é uma vitória, mas ainda não é o ideal. A gente ainda procura leis que punam a LGBTfobia”, declarou à AGÊNCIA AMAZÔNIA.

Composição

De acordo com a proposta, a Secretaria LGBTQIA+ vai ser constituída de um secretário e de três secretários-adjuntos indicados pelo titular da pasta. Os membros do órgão vão ter mandato de dois anos, cuja recondução para o mesmo cargo, para o próximo período, é vedada.

O texto determina, ainda, que os secretários-adjuntos sejam de partidos distintos, e os escolhidos vão ter a designação de Primeiro, Segundo e Terceiro, e nessa ordem, vão substituir o secretário titular se necessário.