28 de março de 2022

21:03

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS – O deputado federal do Estado do Amazonas, Marcelo Ramos (PSD), protocolou na Câmara Federal, nesta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei nº 721/2022 que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, mesma lei que estabelece normas para as eleições. O PL de Ramos inclui no texto das eleições que não haverá impedimento para que artistas manifestem posicionamento político durante ou depois do período eleitoral.

O PL foi sugerido após o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter acionado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a organização do festival Lollapalooza por suposta propaganda eleitoral irregular em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto inclui o parágrafo 4º ao artigo 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. “Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive, via internet.

Com o novo artigo, tornando-se o 4º, determina-se que não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral.

Para a REVISTA CENARIUM, o deputado defendeu a importância do projeto e afirmou que ainda nesta semana, em Brasília, irá trabalhar junto aos seus pares para que a aprovação do projeto aconteça na Câmara e obtenha sucesso.

“O Projeto de Lei é a tradução do que já tem entendido o STF em julgamentos sobre o assunto, mas dará maior segurança e evitará decisões absurdas que possa cercear a livre manifestação do pensamento”, disse o deputado.

Marcelo frisou, ainda, que a liberdade de expressão é um dos fundamentos da democracia. Na casa, a situação do projeto está no status que aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ramos afirmou que a sugestão do projeto de lei veio por meio da assessoria do seu partido, o PSD, e ele acreditou que o tema é absolutamente pertinente.

Justificativa

O PL destaca a importância da liberdade de expressão em seu texto. “A CF/88, verdadeiro marco na história democrática recente do País estatuiu a liberdade e a igualdade como elementos principais para o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana”, inicia o texto.

A justificativa diz ainda que na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.970), o Supremo Tribunal Federal – STF faz extensa defesa da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral, frisando que o objetivo final é promover oportunidade para que as informações cheguem ao eleitor.

“Com isso, estimular e ampliar o debate público, para permitir aos eleitores, partícipes indispensáveis do processo, o máximo de conteúdo, dados e conhecimento”, completa o texto.

“Assim, a todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso, é claro, inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, diz outro trecho.

Entenda o caso

As discussões a cerca da manifestação política de artistas começaram quando no primeiro dia do festival de música Lollapalooza 2022, a cantora Pabllo Vittar fez críticas ao governo Bolsonaro durante seu show no evento. O partido do presidente pediu ao TSE que as manifestações políticas fossem suspensas durante as apresentações dos artistas.

Classificada como “censura”, “golpe” e “equivocada”, a medida não passou despercebida pela classe artística e por especialistas em direito e história. No último dia do evento foi ouvido: “E o prеsidente, basicamente / Quer te exterminar / E o ideal fascista / Já conquistou teu núcleo familiar”, cantou Lucas, pouco antes de gritar o primeiro “Fora Bolsonaro” do dia. A mensagem também foi exibida no telão ao fundo da banda.

Veja projeto na íntegra:

PL-721-2022Baixar