28 de maio de 2023

14:05

Da Revista Cenarium*

MANAUS – O Plano Municipal de Cultura (PMC) será sancionado neste domingo, 28, na Casa de Praia Zezinho Corrêa, no complexo turístico Ponta Negra, zona Oeste da capital amazonense. O documento será assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a partir das 18h.

Durante a cerimônia também será realizada uma programação multicultural, onde o público terá a oportunidade de ter uma experiência imersiva na apresentação de segmentos artísticos, entre eles, música, teatro e malabarismo.

Aprovado no último dia 15, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o plano é considerado um avanço pela comunidade artística local. “A aprovação do plano é um dos maiores feitos da gestão do prefeito David Almeida na área cultural, pois define ações, objetivos e metas a serem realizadas pelo poder público municipal, contemplando os mais diversos segmentos culturais.”, comemorou o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Tenório Telles, no dia da aprovação.

O plano é um dos compromissos de campanha do prefeito e a peça que faltava para completar o chamado “CPF da Cultura”, sigla que significa: Conselho, Plano e Fundo, representando as instâncias básicas que integram o Sistema Municipal de Cultura, um modelo de gestão apresentado pelo Sistema Nacional de Cultura.

O instrumento jurídico reúne um conjunto de diretrizes, estratégias e metas para orientar o poder público na formulação de políticas culturais pelos próximos dez anos, além de abrir portas para recursos e investimentos na área cultural.

Entenda o plano

O PMC redimensiona a maneira de como serão distribuídos os recursos que antes obedeciam trâmites de editais difusos. A partir do plano, os gestores terão, pelos próximos dez anos, um balizamento dentro de quatro eixos definidos.

De acordo com o documento aprovado, toda a cadeia produtiva da cultura em Manaus estará sob a cobertura do PMC, e caberá à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) gerir o plano, conforme descrição do artigo 6º do plano, que diz:

“A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – Manauscult, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a participação dos agentes culturais em editais promovidos pelo município, pelo Estado, e pela União, de forma a atender os objetivos desta Lei, e elevar o total de recursos destinados ao setor, visando garantir o seu cumprimento.”

De acordo com o artigo 10º, o plano terá vigência de dez anos e será revisto bienalmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. “Parágrafo único – A primeira revisão do Plano Municipal de Cultura será realizada após 02 (dois) anos, a contar da data de vigência desta Lei, assegurada a participação do Conselho Municipal de Cultura, de agentes do Poder Público e da ampla representação da Sociedade Civil.“

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(*) Com informações da assessoria