11 de novembro de 2023

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Winicyus Gonçalves – Da Agência Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – A investigação da Polícia Civil (PC) que apura suspeita de fraudes em licitações na Secretaria Municipal de Trânsito da Prefeitura de Boa Vista identificou que há oito empresas que atuam há uma década com serviço de sinalização de trânsito na capital. Há a suspeita de cartel. Nesta sexta-feira, 10, foi deflagrada a operação Sinal Verde, pela Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) , com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Núcleo de Inteligência.

O inquérito que apura as supostas fraudes foi instaurado em 2022. As empresas pertencem a um mesmo grupo familiar e, ao longo desses anos, se alternavam nos contratos com a Secretaria municipal, informou a Polícia Civil. Os valores dos contratos ultrapassam os R$ 5 milhões. Durante as buscas na Secretaria, agentes da Decor apreenderam documentos de dez dos nove contratos investigados.

“A Decor deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, em razão de possível fraude em processos licitatórios daquela secretaria. Desde 2013, a gente observou que algumas empresas que compõem um grupo familiar vêm atuando nas licitações do município, na grande maioria, com dispensa de licitação e contratos sendo aditivados. Ou seja, não se abre licitação pública para concorrência”, destacou a delegada Magnólia Soares, responsável pela investigação.

Procurada pela AGÊNCIA CENARIUM AMAZÔNIA, a Prefeitura de Boa Vista disse em nota ter se surpreendido com o mandado de busca a apreensão e que “honra a transparência de sua gestão, garantindo acesso a todo e qualquer processo administrativo, estando sempre à disposição da população e das autoridades, prezando pela legalidade, moralidade e publicidade de seus atos”, mas não falou sobre as suspeitas levantadas pela Polícia Civil.

Investigação

A investigação iniciou em 2022. “Durante esse ano, solicitamos os processos por três vezes e foram negados. Tivemos que buscar as vias judiciais para ter acesso. A investigação apura justamente a possível formação de cartel que impede a concorrência“, pontuou Magnólia.

Magnólia explicou que a administração pública tem que pautar pela contratação mais viável e, a partir do momento em que não se abre uma contratação pública, não se sabe se é a melhor contratação que está sendo feita. “Para isso, precisamos analisar os processos, o porquê das inexigibilidades de licitação e o porquê de tantos aditivos”, afirma.

As empresas investigadas são responsáveis pela sinalização viária da Prefeitura de Boa Vista, o que inclui sinalização vertical, horizontal, como as dos semáforos, assim como dos controles de velocidades. “Até o momento, identificamos oito empresas que, ao longo desses anos, vêm controlando todas as licitações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito”, destacou a delegada.

Com base nos processos apreendidos, agora, serão analisados e verificados se, de fato, está ocorrendo cartel no processo licitatório. “Essas empresas vêm atuando no município desde o ano de 2013, sempre com contratos, na maioria das vezes, sendo aditivados sem abertura de licitação, alguns com inexigibilidade desta licitação e que estão em vigência até os dias atuais. Cabe, agora, à Polícia Civil, verificar se essas condições de contratação foram dentro da legalidade ou não”, destacou.

Dificuldade

Durante as buscas, houve processo em que os volumes não foram localizados pelos investigadores e, possivelmente, serão solicitadas diligências até a localização deles. “Caso haja negativa, vamos buscar novamente as vias judiciais. A investigação apura a possível formação de cartel que, consequentemente, é fraude de licitação, com possível participação de agentes públicos, possível tráfico de influência, considerando que há um grupo fechado de empresas, que pode haver vazamento de informações, com informações privilegiadas, e isso tudo quebra o princípio da concorrência que deve ter nos processos licitatórios”, frisou Magnólia.

Prática considerada crime, o cartel se configura quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados com o objetivo de eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga