10 de julho de 2022

16:07

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – Policiais militares do Amazonas, lotados no Batalhão de Tefé, foram presos na noite deste sábado, 9, nas proximidades do município de Maraã, no interior do Amazonas (615 quilômetros distante de Manaus), por suspeita de extorsão, roubo de ouro e investigação ilegal no garimpo do Puré, no Rio Japurá.

Eles realizavam investigações no garimpo quando foram denunciados por comunitários. A Polícia Militar de Maraã fez a abordagem do grupo que estava em duas lanchas de 300 HP de potência adesivadas com símbolos da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

A investigação que os policiais afirmaram estar realizando no momento da abordagem é inconstitucional, isso porque a atividade é característica da Polícia Civil e não militar, o que pode gerar investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE).

Denúncia

De acordo com o escrivão Júlio Lisboa, gestor da 60ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Maraã, a denúncia feita via telefone informava a presença de duas lanchas com policiais armados e “fardados” de camisa preta carregando o emblema da SSP.

“Esses caras, várias vezes, estavam indo no garimpo do Puré, que fica no Japurá, estavam passando por Maraã, só pegamos eles porque os comunitários avisaram que a lancha quebrou. Por várias vezes, eles foram roubar ouro dos garimpeiros”, afirma o escrivão.

Ao realizar a abordagem, os policiais suspeitos afirmaram estar realizando diligências no garimpo e apresentaram um ofício de Ordem de Serviço. Os agentes de Maraã entraram em contato com o Secretário de Segurança Pública, General Mansur, que apontou ilegalidade no documento, já que não teria assinado.

Os policiais presos em flagrante foram encaminhados à delegacia de Tefé, onde aguardam por audiência de custódia.

Processo administrativo

A Secretaria de Segurança Pública, em nota enviada à reportagem, afirmou que um procedimento administrativo disciplinar foi aberto pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, da Secretaria de Estado, em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), para investigar a conduta dos policiais e que eles ficarão afastados das funções até o encerramento das investigações e à disposição da Justiça.

“O Governo do Amazonas reforça que não compactua com quaisquer desvios de conduta de policiais e demais servidores, seja do Sistema de Segurança Pública ou qualquer outro órgão estadual, tendo o dever legal de apurar o fato. Por fim, a SSP-AM ressalta que a Corregedoria-Geral está à disposição da sociedade amazonense para receber as denúncias que envolvam servidores do sistema”, finaliza a nota.

Desvio de Conduta

No artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu parágrafo 5°, afirma que a atribuição dos policiais militares está expressamente ligada ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, enquanto que investigações e policiamento defensivo são atribuições da Polícia Federal e Civil.

A investigação e o cumprimento de busca e apreensão são procedimentos exclusivos da Polícia Civil do Estado, podendo ter apoio da PM por meio de Inquérito Civil. Além disso, os policiais presos estavam sem o fardamento da corporação, utilizando uma camisa preta com a logo da SSP-AM, não caracterizada como uniforme oficial, o que também descaracterizaria ainda mais a ação que estariam realizando no Rio Japurá.

Além do procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria da SSP-AM, o Ministério Público Estadual (MP-AM), por meio da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, não só no âmbito das abordagens à população, apreensões de drogas e armas, enquadramento típico de abuso de autoridade e tortura, mas também no desvio de funções.

Fronteiras e rios

Para o especialista em Segurança Pública Hilton Ferreira é necessário a intervenção dos poderes lesgislativos na criação de um aporte maior nas diligências envolvendo garimpeiros, madeireiros e, principalmente, os crimes nas fronteiras e pelos rios da Amazônia.

“Não se pode fazer um policiamento nas águas sem uma força especial e regular preparada, treinada e bem paga. A situação é muito mais delicada do que se imagina e isso abrangeria a área do garimpo, roubo de madeira, contrabando e tráfico de drogas”, avalia.

“Enquanto não houver uma política de segurança para as fronteiras, inclusive, com alteração na Constituição Federal, criando uma polícia de fronteira, nós vamos ficar sempre com