13 de novembro de 2023

15:11

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

MANAUS (AM) – Um policial civil de Roraima (PC-RR), lotado na delegacia do município de Rorainópolis, a 210 quilômetros da capital Boa Vista, é um dos investigados por fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado à pessoas idosas no Amazonas. As investigações da Polícia Federal ainda indicam a participação de servidores do instituto no crime.

Em coletiva de imprensa na Superintendência Regional da Polícia Federal, na Zona Centro-Oeste da cidade, o delegado federal Jean Moura confirmou o envolvimento de um policial civil. Já a Polícia Civil de Roraima informou que aguarda ser notificada da prisão do agente J.B.M. Segundo a corporação, após o recebimento da notificação, o procedimento será encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Civil para instauração do Processo Administrativo Disciplinar.

A “Operação Fragmentos” foi deflagrada em Manaus para “desarticular associação criminosa que atua na obtenção fraudulenta de Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso, junto ao INSS“. A apuração indica que os suspeitos apresentavam documentos falsos, em nome de pessoas fictícias, para receberem os benefícios. Os prejuízos à União chegam a R$ 4,8 milhões.

Cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão foram cumpridos. Segundo a PF, mais de R$ 300 mil, em espécie, foram apreendidos na casa do policial civil. Três veículos também foram apreendidos. A polícia também encontrou, em um endereço, cigarros clandestinos, caracterizando contrabando ilegal. Um homem, não identificado pela Polícia Federal, foi preso em flagrante.

Esquema criminoso

O delegado federal Jean Moura explicou que o modus operandi da quadrilha iniciava com a falsificação de documentos, utilizando fotos de um idoso e um nome fictício. Em um dos casos, a foto de uma pessoa foi utilizada em 10 documentos (RGs) falsos.

“Eram pessoas fictícias, que eles [os integrantes da quadrilha] davam entrada nos serviço de Prestação Continuada da Pessoa Idosa junto ao INSS e ficavam recebendo esses benefícios. Tem fraudes de 2012, alguns foram suspensos, outros foram retirados ao longo do tempo“, explicou o delegado.

Entre os alvos, um é policial civil, que trabalhava com venda de veículos, e os outros são autônomos. Todos os alvos recebiam os benefícios, segundo as investigações. “Tem imagens dele [do policial] sacando vários benefícios, em nome de pessoas fictícias. Na casa dele foram apreendidos vários cartões em nome de outras pessoas, que tem que ser analisado“, complementou.

Dano ao erário

As investigações foram iniciadas pelo INSS, que acionou a Polícia Federal ao investigar as fraudes. “Eram três inquéritos. Em regra eles começaram com benefícios que foram fraudados. O INSS apurou, mas não sabe quem fraudou. Aí foi encaminhado à Polícia Federal e começou a investigação para descobrir quem estava fraudando“, disse o delegado.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações, foram apurados, pelo menos, 52 benefícios com indícios de fraude. Os prejuízos à União foram calculados no montante aproximado de R$ 5 milhões. Os crimes sob investigação são de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas somadas superam 30 anos de reclusão.

Os trabalhos policiais contam com apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência (Coimp), vinculada à Secretaria Executiva do MPS. Ainda estão sendo executadas outras medidas judiciais, como sequestro de veículos, cancelamento de benefícios e bloqueio de ativos.

Benefício à pessoa idosa

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes.

O requerimento deste benefício pode ser realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação que não possa ser realizada de forma remota.

Editado por: Yana Lima