30 de outubro de 2023

14:10

Yana Lima – Da Agência Amazônia

MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira, 30, um conjunto de ações para equipar e modernizar a atuação da Guarda Municipal. As medidas incluem um concurso público, com 200 vagas para nível Médio. A banca organizadora deve ser anunciada em novembro. O evento foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), situada nas dependências da “Lagoa do Japiim”, zona Sul da capital.

O último concurso da corporação ocorreu em 2012. Atualmente, o efetivo é de 383 servidores. “Acredito que até o final do mês nós estaremos lançando o edital, já com contratação da banca, marcando a data para a realização do concurso, para que a gente possa, no início do próximo ano, estar aqui com os novos concursados da Guarda Municipal, reforçando o nosso patrulhamento”, informou o prefeito.

Outra iniciativa para reforçar o efetivo da instituição é uma parceria com a Polícia Militar, por meio da qual a Guarda Municipal vai “comprar” a folga de pelo menos 50 policiais militares, para reforçar o patrulhamento da cidade.

Para o titular da Semseg, Sérgio Fontes, o momento é um marco na história da Guarda Municipal de Manaus. “Nossa guarda tem 74 anos de idade, é uma guarda madura, com servidores experientes e dedicados. No entanto, ela precisava desse reforço logístico, de melhores equipamentos, viaturas, armamentos. Ela precisava entrar nessa nova tendência nacional, que é a municipalização da segurança pública”, disse o secretário.

Investimentos

Além do concurso público, a Guarda Municipal de Manaus receberá um investimento de R$ 10 milhões, proveniente de uma emenda parlamentar do senador Eduardo Braga (MDB). Essa verba será direcionada para a aquisição de novas viaturas, armamento letal, incluindo submetralhadoras, escopetas e pistolas com balas de borracha. Serão adquiridas 22 viaturas, que serão somadas às 15 existentes, incluindo veículos de grande porte.

“Para que vocês tenham uma ideia, quando nós assumimos, a Guarda não era armada. Hoje, é uma Guarda armada. Nós tínhamos dois carros, de 2012, parados e estacionados. Nós saímos de dois e vamos agora para 37 novas viaturas, todas as viaturas funcionais”, destaca Almeida.

Além destes investimentos, o prefeito informou que serão adquiridas mais 20 motocicletas de 300 cilindradas. Isso permitirá realizar rondas nas escolas e nas Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para o patrulhamento e a segurança em parceria com a Polícia Militar. “Nosso objetivo é proporcionar à população da cidade de Manaus a melhor sensação de segurança”, conclui o prefeito.

Representando o senador Eduardo Braga, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, destacou a importância de equipar a Guarda Municipal, para que ela possa cumprir seu papel. “Esse tipo de trabalho é muito importante para trazer essas melhorias para a população, e essa parceria é uma parceria que tem realmente gerado coisas boas para Manaus. A população, nesse processo todo, tem recebido entregas importantes”, completou.

Atuação

Pelo Estatuto das Guardas Municipais, criado pela Lei 13.022 de 2014, as guardas podem fazer patrulhamento ostensivo desde que tenha a ver com a proteção dos bens públicos municipais. O combate ao tráfico de drogas, por exemplo, já excede essas funções.

Em outras palavras, guardas municipais não podem investigar ou realizar policiamento ostensivo que não tenha a ver com proteção de bens municipais. No caso, ela estaria invadindo atribuição da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Em agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública.

Leia mais: Prefeito de Manaus quer equipar Guarda Municipal com fuzil e metralhadora

Edição: Eduardo Figueiredo

Revisão: Gustavo Gilona