10 de abril de 2024

20:04

Carol Veras – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus fechou contrato com a empresa P e G Comércio e Serviços de Informática LTDA para a compra de 80 microcomputadores, no valor de R$ 1 milhão, segundo informações do Diário Oficial do Município (DOM) publicado em 5 de abril. O valor de cada unidade sai por R$ 12,7 mil.

O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, e é destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). Abaixo está o extrato na íntegra:

Um microcomputador é definido como qualquer sistema computacional que tenha um microprocessador como CPU. O valor médio de mercado em relação à marca mencionada nos detalhes da compra, TCORP, é de aproximadamente R$ 3 mil.

O endereço da empresa está registrado na Rua Ângelo Bittencourt, número 85, quadra 14, Conjunto Belvedere, no bairro Planalto, sob o CEP de número 69044-410. Em pesquisa pelo ‘Google Maps’, é possível visualizar um edifício onde não há identificação do funcionamento da empresa. O site foi atualizado pela última vez em 2019, e, conforme o informe cadastral, a empresa inaugurou em 2009.

O CNPJ já forneceu outros serviços a instituições públicas, como gerenciamento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva no sistema de telefonia interno instalado na Câmara Municipal de Manaus, em 2015. O contrato assinado pelo deputado Wilker Barreto inclui o valor global de R$ 71 mil.

Os principais serviços registrados pela empresa são suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. No registro também constam atividades como agências de publicidade e aluguéis de veículos. Em 2021, o CNPJ foi alvo de especulações de superfaturamento no município de Maués, quando o prefeito Júnior Leite homologou uma licitação no valor de quase R$ 2 milhões em materiais de informática.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa sob o CNPJ 11.347.756/0001-28 pelo número registrado no informe cadastral, porém não obteve resposta. O e-mail registrado ‘[email protected]’ também não responde.

Sobre a compra, a Semseg respondeu, em nota, que o extrato decorre de uma emenda parlamentar federal, de autoria do senador Eduardo Braga, e ressaltou que “o convênio foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fiscalização da Controladoria-Geral da União – CGU”.

A Semseg afirma, ainda, que aderiu à licitação em vigor por meio do mecanismo jurídico de “aderência à ata de Registro de Preços”, assegurando que o processo licitatório foi conduzido de acordo com as normas legais. Os recursos federais utilizados foram auditados e controlados, e a adesão ocorreu a uma licitação previamente realizada pelo Governo do Estado do Amazonas em 2023.

Sobre a qualidade dos microcomputadores, o órgão afirma: “É relevante destacar que a Semseg foi criada em 2021, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.817/2021, e efetivamente iniciou suas operações em 2022, há exatos dois anos. Durante esse período, os computadores utilizados foram doados por outros órgãos e encontravam-se desgastados. Os novos microcomputadores a serem adquiridos representam tecnologia de ponta e serão fundamentais para a reestruturação da Guarda Municipal de Manaus em suas bases na capital. A disposição para demais esclarecimentos. “

Leia nota na íntegra:

“O extrato publicado no Diário Oficial do Município referente à compra de 80 computadores, no valor total de R$ 1.016.000,00 (um milhão e dezesseis mil reais), decorre de uma emenda parlamentar federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, com o termo de Convênio nº 951609/2023 e Processo Licitatório nº 2024.90000.90033.0.001098. É importante ressaltar que este convênio foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fiscalização da Controladoria-Geral da União – CGU.  

No âmbito do processo licitatório, constatou-se que o Governo do Estado do Amazonas possui uma Ata de Registro de Preços nº 0077/2023-1, destinada ao fornecimento de microcomputadores, com cada unidade ao valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).

 A Semseg, por meio do mecanismo jurídico de “aderência à ata de Registro de Preços”, optou por aderir a esta licitação ainda em vigor. Portanto, é importante ressaltar que o processo licitatório foi realizado dentro das normas legais, utilizando recursos federais auditados e controlados, e por meio da adesão a uma licitação previamente realizada pelo Governo do Estado do Amazonas em 2023.

 Ademais, é relevante destacar que a Semseg foi criada em 2021, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.817/2021, e efetivamente iniciou suas operações em 2022, há exatos dois anos. Durante esse período, os computadores utilizados foram doados por outros órgãos e encontravam-se desgastados. 

Os novos microcomputadores a serem adquiridos representam tecnologia de ponta e serão fundamentais para a reestruturação da Guarda Municipal de Manaus em suas bases na capital. A disposição para demais esclarecimentos. “

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Edição: Hector Muniz
Revisão: Gustavo Gilona