21 de dezembro de 2023

14:12

Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – Ao justificar a ausência de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para rateio entre profissionais da educação, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) afirma que a folha de pessoal consumiu 93% dos recursos do fundo. Conforme nota enviada à imprensa, os 7% restantes foram alocados em despesas operacionais das unidades escolares.

Criticada por profissionais da educação por uma suposta falta de transparência sobre a aplicação do fundo, a secretaria garantiu que essa distribuição está devidamente documentada e disponibilizada para consulta no Portal da Transparência.

Dos recursos recebidos do Fundeb, segundo a Semed, 73,3% foram direcionados ao pagamento dos profissionais de educação, abrangendo lotados nas unidades escolares e estruturas de apoio pedagógico. Esse percentual inclui a atualização da data-base 2022/2023, evoluções funcionais, gratificação de produtividade dos servidores administrativos, bem como o pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.

A nota destaca que a Prefeitura de Manaus superou o mínimo previsto pela Emenda Constitucional 108/2020, que estabelece o uso de 70% dos recursos do Fundeb com despesa de pessoal, enquanto os 30% restantes são direcionados para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Dos recursos investidos em pessoal, 20% foram destinados a pagamentos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e remuneração dos demais profissionais da educação lotados nas unidades administrativas, segundo a Semed.

Redução

A Secretaria ressalta que, de janeiro a novembro de 2023, houve uma redução nos recursos recebidos do Fundeb em comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Reiteramos que o Fundeb foi utilizado com responsabilidade e transparência, considerando e priorizando os pleitos da categoria de ganhos permanentes, cumprindo os acordos estabelecidos, visando trabalhar sempre a valorização contínua dos profissionais da educação em nosso município”, conclui a nota.

Cobrança

O anúncio do não pagamento do rateio de eventuais sobras do Fundeb, pela Prefeitura de Manaus, gerou polêmica entre os funcionários da Semed. Profissionais chegaram, de forma independente, a realizar um protesto nessa quarta-feira, 20, mas sem adesão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e o Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom).

De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O que sobrar desse montante deve ser rateado para ser pago aos profissionais de ensino em forma de abono.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o Fundeb de Manaus para o ano de 2023 ficou estimado em R$ 1,3 bilhão. O valor, segundo a confederação, é R$ 74 milhões a mais que em 2022. Acesse a tabela completa da CNM aqui.

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