06 de novembro de 2023

14:11

Mayara Subtil – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA (DF) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o repasse de recursos pelo governo federal a Organizações Não Governamentais (ONGs) nos últimos 20 anos, deve ouvir nesta terça-feira, 7, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. A 26ª reunião do colegiado está agendada para iniciar às 11h.

O convite para Agostinho prestar esclarecimentos na CPI das ONGs veio por parte do senador Márcio Bittar (União-AC), também relator da comissão. No documento, o parlamentar justifica que a autarquia federal é responsável por boa parte das ações de fiscalização e licenciamento ambiental na Amazônia e que a ideia é entender como se dá a atuação das entidades para estatais na região e de que modo se dá a relação com o poder público.

Na última semana, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, foi ouvido na comissão e confrontado pelos senadores a respeito de denúncias sobre abordagem dos agentes do órgão contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Pires confirmou que tudo será apurado, mas negou que relatos de excesso policial com fuzis se refiram aos agentes, por exemplo. Também atribuiu o aumento da fiscalização nos últimos anos na região à alta do desmatamento.

A fala de Mauro Oliveira em questão faz referência às diligências dos senadores realizada no mês passado na região. Na ocasião, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da comissão, disse ter ouvido graves relatos sobre o ICMBio e que levaria ao Ministério Público Federal. Entre eles, conforme o parlamentar, está o fato de mulheres serem “vítimas de fuzil na cabeça”, além do impedimento de instalação de escolas e postos de saúde. A visita na área de preservação foi feita para verificar as condições de vida dos moradores.

Em nota, o ICMBio negou que os fiscais usem fuzis e afirmou ainda que o órgão não impede a construção de escolas e postos de saúde, que são de responsabilidade de outras esferas de governo. “O Instituto combate o desmatamento e a venda ilegal de terras dentro das reservas extrativistas. Sua missão é proteger a natureza e promover o desenvolvimento sustentável das populações extrativistas. Denúncias baseadas em fatos reais devem ser encaminhadas à ouvidoria do ICMBio ou aos órgãos de controle”, frisou o órgão no comunicado.

Na lista de convidados já ouvidos pelo colegiado estão o presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, duas representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Eduardo Ditt, bem como a chefe da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Amelia Campos Toni.

Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares ainda pretendem ouvir um representante do Instituto Socioambiental (ISA), alvo de críticas da CPI, sobretudo em uma reunião com lideranças indígenas em junho passado. Também há um requerimento aprovado para convidar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos, mas ainda não há data prevista.

Ao final dos trabalhos de investigação, em 19 de dezembro – a data anterior era 23 de outubro, mas foi prorrogada -, a comissão pretende apresentar projetos para regular situações envolvendo o funcionamento das ONGs, como a participação de ex-integrantes de governos nas organizações e vice-versa, além das transferências de recursos financeiros.

Edição: Eduardo Figueiredo

Revisão: Gustavo Gilona