Procurador-chefe do MP-AM pede providências à PM sobre atos antidemocráticos no CMA

Alberto Nascimento encaminhou também um ofício ao MPF para conhecimento e adoção de providências (Ricardo Oliveira/AGÊNCIA AMAZÔNIA)

12 de novembro de 2022

16:11

Gabriel Abreu – Da AGÊNCIA AMAZÔNIA

MANAUS – O procurador-geral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento, requisitou informações ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas (CGPM-AM), nesta sexta-feira, 11, sobre as providências tomadas para diminuir os impactos socioambientais causados pelos protestos antidemocráticos de bolsonaristas em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na Zona Oeste de Manaus.

Com o objetivo de pedir intervenção militar (considerado crime pela Constituição Brasileira), os protestantes de Manaus seguem os grupos de correligionários do presidente Jair Bolsonaro (PL) em todo o Brasil, e estão acampados em frente ao CMA há dez dias. No último dia 8 de novembro, a AGÊNCIA AMAZÔNIA apontou que os manifestantes cometem infrações de trânsito e poluição sonora, sem punição das autoridades responsáveis.

Leia mais:

No AM, órgãos de trânsito ‘protegem’ infratores extremistas em protestos antidemocráticos

Em Manaus, protestos escancaram crime de poluição sonora e autoridades ignoram

Em entrevista à AGÊNCIA AMAZÔNIA, Alberto Nascimento informou que o MP-AM solicitou informações à PM, baseadas em notícias divulgadas pela imprensa, nas quais moradores da região localizada no entorno do CMM, reclamam dos níveis de poluição sonora e da “desordem” no trânsito.

“Em razão do seu papel institucional dentro do sistema de segurança, que é preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente, no Estado do Amazonas, mediante policiamento ostensivo”, disse o procurador-chefe do MP-AM. Na tarde desta sexta-feira, o órgão ministerial emitiu uma nota sobre o assunto.

Nascimento declarou à AGÊNCIA AMAZÔNIA que, além do Comando-Geral da Polícia Militar, o Ministério Público do Amazonas também emitiu um ofício com recomendações para o Ministério Público Federal (MPF) em razão da área militar ser de competência da União.

O Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas foi procurado para comentar sobre a solicitação de informações elaborada pelo Ministério Público Estadual, mas não respondeu. O MPF abriu um procedimento investigatório para apuração dos atos antidemocráticos dos grupos bolsonaristas.

Inquérito federal

O inquérito do Ministério Público Federal foi assinado pelo procurador da República e coordenador do núcleo criminal do órgão, Filipe Pessoa de Lucena, no dia 8 de novembro. O processo foi instaurado após denúncias à Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), da Procuradoria da República no Amazonas.

Manifestantes que estão no CMA contestam a lisura do processo eleitoral, realizado no dia 2 de novembro, somente, para o cargo da Presidência da República. Nas denúncias enviadas ao MPF, consta que os líderes dos movimentos extremistas fazem convites para a participação dos atos antidemocráticos por meio de grupos de mensagens de aplicativos.

Leia o inquérito: