18 de janeiro de 2023

17:01

Daniel Amorim – Da Agência Amazônia

MANAUS – Dois dias após o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarar que o governo planeja extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dentro da Reforma Tributária, políticos do Amazonas reafirmam a postura defensiva contra a retirada do tributo, que deve afetar a competitividade e os empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Tinha a possibilidade de ser cancelada a redução de 35% do IPI, e conseguimos que isso não fosse incorporado. A próxima meta é acabar com o IPI, e acabar com IPI é pela Reforma Tributária”, disse Alckmin durante encontro com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na segunda-feira, 16.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), criticou a postura ambígua do governo federal sobre a questão. “Estou muito preocupado com isso. Há muita retórica e muito discurso. Por um lado, dizem que vão proteger a Zona Franca. Porém, quando se fala em extinguir o IPI, estão ferindo de morte a ZFM. Se não tivermos esse incentivo, o modelo acaba“, sentenciou Lima durante assinatura do termo de renovação do convênio do Passe Livre Estudantil, nesta quarta-feira, 18.

Lima acrescentou que vai recorrer à Justiça caso medidas prejudiciais ao Polo Industrial de Manaus (PIM) sejam colocadas em pauta.

Durante o Governo Bolsonaro (2019-2022), uma série de decretos de redução do IPI mobilizou, de forma intermitente, ações e posicionamentos contrários de políticos e representantes da indústria.

O governador reafirmou que mantém diálogo constante com o governo federal sobre a questão, e que obteve a garantia do próprio Alckmin de que nenhuma decisão seria tomada sem consulta prévia ao Governo do Amazonas. O chefe do Executivo, contudo, mostrou-se irritado com a declaração do ministro sobre o imposto.

“Fico me perguntando porque tentam fazer isso com a ZFM. Ou desconhecem a realidade e a importância que o modelo tem para o desenvolvimento regional, ou fazem por pura maldade, para atacar e destruir um dos modelos mais eficazes de desenvolvimento econômico, social e de proteção da Floresta Amazônica.”

Governador do Amazonas, Wilson Lima

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu a estratégia do governador. “Se a gente não encontrar a solução, no diálogo, vamos buscar o cumprimento da Constituição, na qual a manutenção dos incentivos (da ZFM) e a competitividade do Polo Industrial são cláusulas pétreas”.

Bancada amazonense

Enquanto a frase do ministro ganhava repercussão na mídia, parlamentares da bancada amazonense aproveitaram reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizada na noite de terça-feira, 17, para pleitear a garantia de proteção do modelo ZFM contra novos ataques.

“Nos últimos anos, a Zona Franca sofreu duros e constantes ataques e isso é algo que precisamos evitar. Por isso, pedi ao presidente Arthur Lira que seja nosso aliado em defesa do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que já provou ser exitoso, além de garantir a preservação constante da Floresta Amazônica”, relatou Saullo Vianna (União), que assume a cadeira de deputado federal em fevereiro.

Já Sidney Leite (PSD) disse que o objetivo da reunião foi pedir “ajuda para preservar o modelo Zona Franca de Manaus, bem como as questões que afligem a Região Norte: o monitoramento e controle das fronteiras que funcionam como rota do tráfico internacional de drogas, a BR-319, a falta de infraestrutura e energia elétrica“.

De acordo com o capitão Alberto Neto (PL), Lira deu sinal positivo para a reivindicação. “Ele fechou compromisso com a bancada, em defesa da ZFM, na reforma tributária e contra os ataques que ela sempre sofre“.

Unificação tributária

Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre mudança no sistema em tramitação no Congresso. Ambas têm como aspecto principal simplificar a cobrança dos tributos. A primeira (PEC 45/2019) consiste na substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A elaboração do projeto contou com o auxílio de Bernardo Appy, atual secretário de reforma tributária do PT. Essa é, portanto, a medida defendida pelo governo federal.

A PEC 110/2019 estabelece a criação do IVA dual, formado pela unificação do IBS (imposto estadual), do ISS (municipal) e do IVA Federal, contribuição sobre bens e serviços que engloba tributos federais arrecadados pela União.

Durante pronunciamento no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o governo federal não pretende reonerar a cobrança do IPI, cuja alíquota permanece com redução de 35%.