05 de outubro de 2023

12:10

Desde 2012, a Lei nº 12.737/2012, identificada como “Lei Carolina Dieckmann”, passou a tipificar delitos especificamente virtuais com a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, que também regulamenta o uso da internet no Brasil.

A Secretária de Segurança do Estado (SSP-AM) registrou mais de 1.310 casos de crimes cibernéticos no primeiro semestre de 2023, no Amazonas. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 43%.