15 de abril de 2024

11:04

Marcela Leiros – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Lafayette Carneiro Vieira Júnior suspendeu no sábado, 13, a votação do empréstimo da Prefeitura de Manaus ao Banco do Brasil, no valor de R$ 580 milhões, previsto no Projeto de Lei (PL) 69/2024, que estava pautado para ser analisado nesta segunda-feira, 15, no plenário Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão acatou, parcialmente, o pedido do vereador William Alemão (Cidadania).

William Alemão argumentou que a Mesa Diretora da CMM cometeu três vícios no processo legislativo que violam os dispositivos da Lei Orgânica Municipal (Loman) e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (RICMM), são elas: ausência de exame das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento (§ 2.º, do art. 231 do RICMM); ausência de audiência Pública (§ 4.º, do Art. 155 do RICMM); e a necessidade de garantir o quórum qualificado.

Lafayette Júnior só não acatou o trecho sobre a necessidade de realização de audiência pública para avaliar o empréstimo. O desembargador solicitou à Mesa Diretora da Câmara a revisão processual do PL 69/2024 sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de 30 dias-multa. A decisão tem caráter liminar e o município pode recorrer.

A proposta de empréstimo de R$ 580 milhões, assinada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), precisou retornar à CMM — após ter sido aprovada em 6 de dezembro de 2023 — devido à ausência de garantias do município ao Banco do Brasil, detectada pela instituição financeira em fevereiro deste ano.

O município inseriu como defesa para garantia para o empréstimo as receitas provenientes do 1% do Fundo de Participação dos Municípios a que Manaus tem direito, a serem recebidas no primeiro decêndio de setembro de cada ano, conforme estabelecido no artigo 159, inciso I, alínea “f” da Constituição Federal de 1988.

Transparência em xeque

Na votação do empréstimo no ano passado, 21 vereadores votaram a favor e 18 foram contrários após a primeira análise ter sido recusada uma semana antes. Os parlamentares que recusaram a proposta argumentam que David Almeida omite a transparência da aplicação dos valores emprestados.  

Durante seu atual mandato (2021-2024), o prefeito contraiu R$ 1,7 bilhão em empréstimos. Se os R$ 580 milhões forem aprovados, o montante subirá para quase R$ 2,3 bilhões.

A Prefeitura de Manaus justifica o empréstimo de R$ 580 milhões para ações do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).

Ameaça aos vereadores

David Almeida ameaçou expor os nomes dos vereadores que votassem contra o empréstimo nas comunidades da cidade de Manaus, caso o Projeto de Lei 69/2024 não passasse pela CMM. A declaração do prefeito foi feita na última quinta-feira, 11, durante a inauguração da Feira Municipal Jardim dos Barés, no bairro São Jorge, na Zona Oeste.

“Os vereadores de oposição estão prejudicando a cidade; eu vou entrar nas comunidades que não têm asfalto e vou falar o nome de um por um dos vereadores que estão boicotando a cidade de Manaus. O empréstimo só precisa ter uma alínea alterada”, completou David Almeida.

Em resposta ao prefeito, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André (União Brasil), afirmou que o Legislativo da capital amazonense está comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, autorizando empréstimos que podem totalizar mais de R$ 2 bilhões nesta legislatura.

“Sobre os R$ 580 milhões autorizados para busca junto ao Banco do Brasil, a CMM esclarece que falhas, únicas e exclusivas do Executivo, impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda. Isso obrigou a Prefeitura de Manaus a submeter um novo pedido ao parlamento”, declarou o parlamentar em nota à imprensa.

Leia a decisão que suspende a votação do empréstimo da Câmara de Manaus:

Veja proposta de empréstimo no valor de R$ 580 milhões no PL 69/2024

Revisado por Gustavo Gilona