31 de janeiro de 2024

16:01

Jefferson Ramos – Da Agência Cenarium

MANAUS (AM) – Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou na manhã desta quarta-feira, 31, o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). O político ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O Tribunal pleno da Corte acatou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que houve irregularidades na prestação de contas referente a fretamento de aeronave na campanha eleitoral de 2022.

Na retomada do julgamento, adiado pela segunda vez no último dia 24 de janeiro, o desembargador Márcio Vieira tentou abrir uma divergência, com um voto contrário ao do relator Pedro de Araújo Ribeiro — que votou a favor da cassação de Silas Câmara —, mas não foi seguida pelo Pleno. Foram quatro votos a favor da cassação, e dois contra.

Acompanharam o voto pela cassação do relator, juiz eleitoral Pedro de Araújo Ribeiro, a vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e os desembargadores Marcelo Soares e juiz Fabrício Marques. Foram contrários à cassação os juízes Marcelo Vieira e Victor Liuzzi.

Cassado, Silas Câmara “derruba” também o deputado federal Adail Filho (Republicanos) e duas vagas são abertas na Câmara Federal. Neste caso, assumem Alfredo Nascimento (PL) e o ex-deputado federal Pablo Oliva (União Brasil).

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Irregularidades

O TRE-AM já havia formado maioria, em 12 de dezembro, a favor da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara, com quatro votos. Além de deputado e líder da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara também atua como empresário e pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam).

O parlamentar é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. São alvo da ação, despesas com fretamento de aeronaves no Amazonas, que ultrapassam o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas Câmara, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e familiares.

A representação é de origem do Ministério Público Eleitoral e ocorreu após o TRE-AM aprovar, com ressalvas, as contas de campanha de Silas Câmara. Os quatro integrantes do Tribunal votaram a favor, além da cassação do mandato do parlamentar, também do recálculo eleitoral e partidário, o que desconsideraria os votos feitos a Silas Câmara nas eleições de 2022.

Posicionamento

Em nota, a Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informou que o parlamentar vai recorrer da decisão do TRE-AM para reafirmar “seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta”.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado federal. “A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral“, disse.

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