27 de março de 2023
15:03
Ívina Garcia – Da Agência Amazônia
MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, por unanimidade, na manhã desta segunda-feria, 27, o Projeto de Lei (PL) nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia pela concessionária Amazonas Energia. A proposta segue para aprovação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), com o prazo de 15 dias para sanção.
O PL foi aprovado em primeira discussão na quarta-feira, 22, com a subscrição de todos os vereadores presentes. Duas sessões foram realizadas com a pauta em discussão, onde os vereadores apresentaram denúncias contra a fornecedora de energia e as justificativas para a proibição. O projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), e trata, exclusivamente, sobre a poluição visual causada pelo equipamento.
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O texto do projeto acrescenta a proibição ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017. A reprovação se aplica à instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que estejam em um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
“Esses fios não só poluem visualmente como trazem uma sensação de insegurança e perigos. Estamos legislando no que compete a Câmara Municipal, que é a questão do Plano Diretor da cidade e da poluição visual”, explica Caio André.
Para ele, a sanção do prefeito é uma certeza. “Creio que o prefeito deve receber inúmeras reclamações em função da implementação desses medidores. Chegou a hora do poder público se colocar ao lado do que a população vem reclamando há muito tempo“, afirma.
A sessão foi acompanhada por comunitários e representantes de bairros de Manaus, que também são contra a instalação dos medidores. Edney Benayon, morador do Coroado, na zona Leste, afirma que a aprovação é uma conquista. “O sentimento é de dever cumprido, porque tivemos enfrentamentos nas ruas contra a instalação. Não é só pelo nosso bairro, são os moradores de Amazonas que poderiam sofrer com isso“, afirma.
Denúncias
Durante a sessão, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que tem recebido denúncias a respeito das más condições de trabalho dos servidores terceirizados da concessionária de energia. “A empresa não tem compromisso com ninguém. Ela está colocando todo o seu efetivo na rua, contratando terceirizado, colocando os trabalhadores embaixo de chuva, com sol, eles estão estressados com tanta pressão da Amazonas Energia”, relata.
Segundo o parlamentar, um ofício assinado por todos os vereadores será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo todas as denúncias de trabalho precário contra a concessionária de energia e pedindo uma fiscalização.
“Os trabalhadores da Amazonas Energia me mandaram mensagem, falaram que estão sendo intimidados pelo diretor da empresa, para trabalhar embaixo de chuva, em área de risco, os que não fazem pegam a conta. A empresa está com dois crimes, colocando os medidores e intimidando os trabalhadores. Quero deixar aqui uma nota de repúdio contra a empresa, que está fazendo trabalho escravo contra os trabalhadores”, afirma o parlamentar.
