06 de abril de 2023
21:04
Da Agência Amazônia
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), rebateu a fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), sobre os incentivos fiscais estarem “exauridos”. Em reunião realizada na terça-feira, 4, com o Grupo de Trabalho (GT), sobre a Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, Tebet afirmou que “é preciso repensar o sistema tributário brasileiro” em relação aos incentivos fiscais. Os incentivos fiscais do governo federal, na Região Norte, afetam, diretamente, a Zona Franca. A fala foi criticada também pelo deputado federal Saullo Viana (União Brasil-AM), que faz parte do GT da Reforma Tributária.
“A questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo, no Brasil, mas os seus efeitos se exauriram. A guerra fiscal se tornou nacional, a ponto de Estados, para não perder indústrias, e também criarem os seus próprios benefícios. Virou não um ganha-perde, mas um perde-perde. Os entes federados perdem receitas e, com isso, quem paga o preço é a sociedade brasileira, que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o orçamento é curto”, afirmou a ministra.
Durante sua visita à capital federal, o governador Wilson Lima se posicionou contrário à fala da ministra. “Qualquer mudança, qualquer construção de tributação que ameace a competitividade da Zona Franca de Manaus tem o posicionamento contrário do Governo do Estado“, disse.
O deputado Saullo Viana (União) classificou como “completamente equivocada” a fala da ministra. Segundo o parlamentar, a manifestação de Simone é fruto do desconhecimento acerca da realidade do modelo no Amazonas. “Seu conhecimento sobre o assunto é tão pequeno quanto sua votação para presidente. Com seus inventivos, nossa Zona Franca de Manaus deixa claro, há mais de 50 anos, que é essencial para o desenvolvimento da região, tanto em se tratando em economia como em meio ambiente”, diz o parlamentar.
Para além dos 500 mil empregos diretos e indiretos que gera, Saullo Vianna diz que a ZFM entrega outras contrapartidas ao País e ao planeta. “Se o Amazonas tem cerca de 97% de suas florestas conservadas, é porque existe a atividade econômica das suas indústrias, que respondem por 70% do PIB do Estado. Ou seja, a Zona Franca contribui com o equilíbrio do clima do País e do mundo e é importante para a nossa economia”, afirmou.
Modelo Zona Franca
O Polo Industrial de Manaus (PIM) possui, aproximadamente, 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente, nos segmentos eletroeletrônico, bens de informática e duas rodas. Em uma das pautas centrais da economia está as discussões da nova Reforma Tributária.
Em 2022, a Zona Franca de Manaus alcançou faturamento total de R$ 174 bilhões, mostrando um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. O modelo também apresentou alta de 29% nas exportações, que apresentaram o ganho de R$ 3 bilhões com a geração de 700 mil empregos diretos e indiretos. O Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne mais de 500 empresas “sem chaminés” consideradas também “de ponta”, ou seja, que colaboram para a sustentabilidade ambiental.
Em 5 de agosto de 2014 foi promulgada a Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. No mesmo ano, também foi aprovada a extensão do prazo dos incentivos de todas as Áreas de Livre Comércio (ALCs) da área de abrangência da Suframa até 31 de dezembro de 2050. Tais medidas trazem a segurança jurídica necessária para investimentos no médio e longo prazo na região.
Leia também: Bosco Saraiva é confirmado como novo superintendente da Suframa
