14 de agosto de 2021

19:08

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Durante coletiva realizada na tarde deste sábado, 14, advogados do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, reafirmaram que o caso da prisão do político não encontra amparo legal e possui vários pontos que a colocam sob suspeição.

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha leu uma nota na qual a defesa de Roberto Jefferson faz uma retrospectiva de uma série de medidas tomadas pelo ex-parlamentar que tinham como objeto o ministro do STF Alexandre de Moraes.  Tanto Roberto Jefferson como o próprio Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sempre se manifestaram contra os “excessos” praticados pelo ministro, conforme afirma na nota. O documento também enumera uma série de ações na esfera jurídica contra o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, com três pedidos de impeachment contra o magistrado.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão não se mostra compatível com os crimes listados pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão dele, que foi baseada nos chamados crimes contra a honra e a Lei de Segurança Nacional que, nessa semana, teve a revogação aprovada pelo Senado Federal e aguarda apenas a sanção do presidente da República. Também questionam que Roberto Jefferson, que teve o mandato de deputado federal cassado em 2005, não é mais parlamentar e, portanto, não tem foro privilegiado, o que deixa a prisão dele ainda mais suspeita.

Denúncias de irregularidades durante audiência de custódia

A defesa de Roberto Jefferson também denunciou irregularidades durante a audiência de custódia realizada na manhã de sábado. Uma delas seria a audiência ter sido conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro. “Quem decreta a prisão, não pode analisar a liberdade do acusado, isso é uma nítida violação ao estado democrático de direito”, disse o advogado Luiz Gustavo.

Na audiência que foi realizada por videoconferência, o advogado também solicitou que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar, usando como argumento os problemas de saúde do ex-deputado. Em resposta, o juiz Airton Vieira informou que não poderia decidir sobre o pedido e que o próprio relator do inquérito, o ministro Moraes, é quem poderá deliberar sobre a questão.

Entenda o caso

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso, na sexta-feira,13, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. O ex-parlamentar é acusado de participar de uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia. Roberto Jefferson está preso no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, onde ficam detentos com curso Superior.