06 de março de 2023

21:03

Priscilla Peixoto – Da Agência Amazônia

MANAUS – A Urihi Associação Yanomami ingressou com uma ação civil pública contra a União para reparação de danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O documento protocolado no último dia 4 de fevereiro na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima estabelece uma série de providências e elaboração de normas de proteção ao ambiente e indenização no valor de R$ 6,6 bilhões.

Dentre as ações apresentadas pela associação voltadas ao Estado Brasileiro “estão o imediato
mapeamento da localidade, a fim de identificar precisamente as principais fontes de exposição; identificação, a partir de placas e avisos indicativos, dos locais de contaminação, inclusive
em linguagem apropriada à Comunidade Indígena; suporte imediato de remessa de água potável às Comunidades; monitoramento dos níveis de mercúrio nos peixes consumidos na Terra Indígena Yanomami (RR)” entre outros reparos de danos ambientais, sociais e coletivos causados pelo garimpo ilegal,.

Segundo a associação que representa mais de 150 comunidades Yanomami, o que se tem notado é “uma busca de minoração de perdas, recomposições e ajudas pontuais na alimentação e atenção básica de saúde, contudo, nenhuma, repita-se, nenhuma medida administrativa (estudos, mapeamento ou execução) relacionada, imediata e urgentemente, ao tratamento, recuperação e restauração das águas originárias em razão do nefasto prejuízo da utilização do mercúrio“, diz um trecho do documento.

Omissão e racismo ambiental

No documento de 120 páginas, a Uhiri destaca ainda que poder público foi omisso na proteção ambiental das Terras Indígenas e que desde 2018, a falta de inciativas levou a um rápido aumento da mineração ilegal de ouro, desmatamento e violência contra os povos Yanomami.

“O Estado Brasileiro, infelizmente, foi cúmplice da violência étnico-ambiental contra o Povo Yanomami e, em razão disso, merece reparação à altura dos danos étnico-sociais praticados” consta o texto.

O documento menciona o racismo ambiental considerando que a expressão denuncia quanto a distribuição dos impactos ambientais que não se dá de forma igual entre a população, sendo a parcela marginalizada e historicamente invisibilizada a mais afetada pela poluição e degradação ambiental.

Conforme a Uhiri Yanomami a “restrição em órgãos de proteção ao meio ambiente, flexibilização de legislações de proteção ambiental e ameaça a direitos de povos indígenas são os principais argumentos
para tal afirmação“.

Descarte do mercúrio e monitoramento

Um plano para a não utilização de mercúrio na mineração de ouro no Brasil integra os pedidos apresentados no documento, além de um protocolo de atendimento básico para as pessoas contaminadas pelo minério e acompanhamento de apoio por especialistas para ser incorporado à rede SUS.

A União é solicitada a realizar orientações junto às Comunidades Indígenas Yanomamis afetadas quanto ao consumo seguro de peixes para prevenir mais contaminações por conta da extração ilegal de minério no Território.

Leia documento na íntegra: