19 de janeiro de 2023

13:01

Daniel Amorim – Da Agência Amazônia

MANAUS – O projeto de reforma para aliviar a carga tributária sobre a indústria brasileira se tornou um dos focos das articulações do governo federal, duas semanas após Lula (PT) retornar à Presidência da República.

A meta é obter a aprovação da medida no Congresso Nacional até o final do primeiro semestre. No entanto, a declaração do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), de “acabar com o IPI” causou preocupação entre políticos e especialistas do Amazonas.

A isenção do imposto é o principal componente do conjunto de benefícios ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Especialistas avaliam que a ‘eliminação’ do tributo que pode gerar perda de competitividade e desemprego.

Segundo o economista Felipe Silva, o argumento não se sustenta a longo prazo. “A redução do IPI feita no ano passado foi muito especulada por políticos contrários a medida. Nenhuma empresa foi embora por conta disso“, exemplifica. “O tributo é um de vários que incidem sobre os industrializados, e as empresas instaladas aqui têm outros incentivos que ainda as mantêm em competitividade“.

Há duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre mudança no sistema em tramitação no Congresso. Ambas têm como aspecto principal simplificar a cobrança dos tributos. A primeira (PEC 45/2019) consiste na substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A elaboração do projeto contou com o auxílio de Bernardo Appy, atual secretário de reforma tributária do PT. Essa é, portanto, a medida defendida pelo governo federal.

A PEC 110/2019 estabelece a criação do IVA dual, formado pela unificação do IBS (imposto estadual), do ISS (municipal) e do IVA Federal, contribuição sobre bens e serviços que engloba tributos federais arrecadados pela União.

Para Felipe Silva a derrubada do IPI deve favorecer a modernização da economia. “O IPI é um imposto velho, desigual e desleal. O retorno do valor traria um aumento da competitividade de produtos chineses dentro do Brasil, por exemplo. Isso prejudica diretamente a indústria brasileira“, avalia. “Quem vai arcar com isso é o consumidor mais pobre, a verdadeira força motriz da economia. Ao invés de termos um mercado mais acessível, teríamos um recuo econômico“.

Reindustrialização

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirma que há medidas mais relevantes para auxiliar na reindustrialização do país, como a Reforma Tributária ampla, a definição de uma política industrial nacional e o estímulo à Pesquisa e Desenvolvimento.

“Estamos trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na construção desses alicerces para a manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, seja por meio de um Imposto Seletivo (IS) ou crédito tributário. Essa é uma diretriz que, inclusive, consta nas propostas prioritárias da CNI entregues ao governo federal”, explica Silva.

A AGÊNCIA AMAZÔNIA fez contato com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para saber o posicionamento do órgão sobre os eventuais efeitos da Reforma Tributária no modelo. A assessoria de imprensa do órgão informou que “os temas que requerem decisões (e/ou opiniões) terminativas de autoridade superior, só poderão ser tratadas a partir da nomeação do superintendente ou do superintendente-adjunto executivo”.