12 de julho de 2023

19:07

Gabriel Abreu – Da Agência Amazônia

MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), fez uma análise das atividades do primeiro semestre nesta quarta-feira, 12. Foram os primeiros seis meses da gestão dele à frente da Casa, com a missão de aproximar a população manauara do parlamento. Ele destacou, em coletiva de imprensa, os principais feitos desenvolvidos pelos vereadores.

Segundo Caio André, foram apresentados mais de 450 projetos no plenário Adriano Jorge, sendo 397 Projetos de Lei (PLs), 18 Projetos de Resolução, 23 Projetos de Decreto Legislativo e nove Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), além de 101 leis aprovadas.

O vereador ressaltou, também, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Manaus, que ao final das investigações conseguiu uma redução de 25% na tarifa de esgoto e pagamento zero para quem não tem a rede da concessionária de Manaus. Além disso, houve a realização do ‘Câmara Cidadã’, que promoveu mais de 17 mil atendimentos à população que procurava serviço nos órgãos municipais e estaduais.

Entre os Projetos de Lei que passaram pelo plenário, está o PL 390/2023, que aumenta os salários-base de Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), um marco histórico, que não representa aumento na verba de gabinete e não traz impactos orçamentários. Outro PL aprovado na CMM, este de autoria do vereador Caio André, foi o nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos e que foi sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante) no dia 31 de março.

“Anunciamos, ainda, o concurso público. Estamos trabalhando diariamente para que este concurso aconteça já no ano que vem e para que possamos também, já no ano que vem, chamar novos profissionais para a Casa Legislativa”, afirmou o presidente.

Uma das últimas votações na Casa Legislativa antes do recesso parlamentar, que começa nesta quinta-feira, 13, foi a aprovação do PL nº 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Além do PL, a ser sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, os vereadores aprovaram as emendas parlamentares que vão orientar o orçamento da prefeitura para o próximo ano.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária, presidida pelo vereador Caio André. Antes da votação final, os membros da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovaram 16 emendas apresentadas pelos parlamentares à LDO.

“Exatamente nesse sentido, buscando diretrizes para que, com a elaboração da LOA, venham essas ações dentro desses programas com o destaque orçamentário necessário. As nossas emendas vêm justamente nesse caminho, ao auxílio da elaboração do orçamento feito pelo Executivo municipal”, pontuou Caio André.

Independência

O presidente da CMM destacou, ainda, a relação harmônica, independente e transparente entre o Legislativo e o Executivo municipal. O parlamentar afirmou que a Câmara esteve atenta aos projetos enviados pela Prefeitura de Manaus.

“Todas as mensagens enviadas pelo Executivo Municipal foram apreciadas e votadas no plenário sem nenhuma exceção, incluindo projetos importantes como a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários municipais, que foi aprovado nesse primeiro semestre. Além disso, outros projetos devem vir no segundo semestre, que nós avaliaremos com a responsabilidade que Manaus merece“, destacou.

Projeções

Para o segundo semestre de 2023, Caio André pontuou a implementação de novos projetos e a discussão de pautas de interesse da população.

“Continuaremos com a Câmara Cidadã, iremos implementar o Parlamento Jovem, vamos fazer uma parceria com as escolas para trazer as nossas crianças e levar também o parlamento para algumas escolas, para que continuemos reaproximando a Câmara da população, mostrando o trabalho da Câmara Municipal de Manaus. Vamos discutir, ainda, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual”, detalhou Caio André.