16 de dezembro de 2023

16:12

Jefferson Ramos – Da Agência Amazônia*

MANAUS (AM) – Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu novo aval nesta sexta-feira, 15, à Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta fica, agora, a um passo da promulgação.

Na mesma votação, a Casa decidiu manter a competitividade da ZFM pelo Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), descartando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Na avaliação de parlamentares consultados pela AGÊNCIA AMAZÔNIA, as alterações não tiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com isso, os insumos produzidos na Zona Franca terão alíquota zero em relação aos de outros Estados. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a 121. Foi uma larga vantagem em relação aos 308 votos necessários para uma alteração constitucional, mas inferior ao placar de 382 a 118 observado na primeira votação na Câmara em julho.

Cerca de quatro horas depois, o texto-base foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. Há, ainda, previsão de destaques que podem resultar em alterações no conteúdo da proposta.

Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma seguirá para a promulgação pelo Congresso Nacional. “Fizemos [as mudanças] de forma a não ter devolução para o Senado […] Estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária do Brasil”, disse.

A promulgação, no entanto, será o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo sistema tributário, que começará em 2026 e será concluído no início de 2033.

Leia mais: Câmara volta atrás e mantém competitividade da Zona Franca de Manaus pelo IPI

(*) Com informações da Folhapress