24 de junho de 2020

14:06

Luciana Bezerra – Da Revista Cenarium*

MANAUS – Em virtude das ameaças de retirada de 8 mil hectares de terras públicas do Estado do Acre, cujas as terras estão sendo pressionadas por grileiros, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) se manifestou publicamente, na segunda-feira, 22, contra a reunião do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel Homero Cerqueira, com políticos do Acre em busca de apoio para o Projeto de Lei nº 6.024/2019, que propõe a redução da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, ambas unidades de conservação federais localizadas no Acre.

Em 2019, a Resex registrou o triplo do desmatamento (74,5 km²) do que foi destruído no mesmo período de 2018 (24,6 km²). A unidade ocupa a 5ª posição entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento em toda Amazônia brasileira.

Na nota de repúdio, o conselho pede união dos movimentos socioambientais, indígenas e quilombolas da Amazônia e de todo o País em defesa da Reserva Chico Mendes, contra as ameaças do governo federal por meio do ICMBio e governo do Acre, que deveriam, “em tempo de pandemia, priorizar as ações públicas para garantir a vida e saúde das famílias extrativistas, vulneráveis à Covid-19”. Segundo eles, ao contrário, os representantes desses órgãos aproveitam a pandemia para atacar os territórios das comunidades tradicionais e a conservação ambiental.

O membro do conselho, Dione Torquatto enfatiza ainda que o ICMBio, sob o comando do Ministro Ricardo Salles, segue atuando na Amazônia em favor de quem é responsável pelo desmatamento: grileiros, madeireiros, garimpeiros e pecuaristas.

“E nesta reunião, em Brasília, com representantes ruralistas, (o ministro) afirmou que apresentará uma proposta de solução ao conflito na Resex Chico Mendes, em um mês, em plena pandemia, ignorando a luta do CNS e dos movimentos sociais que são contrários ao PL 6.024 em tramitação na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota de repúdio do CNS.

Para o conselho, a reunião do ICMBio com a comitiva de parlamentares e representantes do governo do Acre, expressa, claramente, a vontade política do Ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articula medidas governamentais para “passar a boiada”, ou seja, flexibilizar as leis ambientais no País, uma posição política favorável a quem de forma ilegal, ocupou terras públicas na Amazônia, por meio de “Grilagem” de terras.

“A principal luta do CNS, hoje na Amazônia e em outras regiões do Brasil, em tempos de pandemia, é garantir a vida das populações extrativistas, que vivem nas comunidades tradicionais. A discussão sobre regularização fundiária e ocupação de terras públicas, precisam ser debatidas, amplamente. Não é nada democrático o governo federal, por meio do ICMBio, forçar medidas governamentais, ouvindo apenas um lado dos envolvidos, e ainda mais grave, em plena pandemia, em que medidas de restrições de locomoção foram decretadas pelo Governo Estadual e Prefeituras do Acre em portos, rodovias e estradas, para assegurar o isolamento social e a saúde das pessoas, e evitar serem infectadas pelo vírus, motivadas por aglomerações, impedindo reuniões presenciais”, pontua o conselho.

(*) Colaborou jornalista Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium