20 de janeiro de 2023

14:01

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – O Porto de Manaus, importante cartão-postal e ponto de embarque e desembarque de cargas e pessoas, é alvo de investigação no Inquérito Civil nº 06.2022.00000700-9, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por prática abusiva na venda de serviços. A investigação foi instaurada no dia 10 e publicado no dia 18 de janeiro de 2023.

Impetrada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e aceita pelo promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, o objetivo do inquérito é investigar atitudes administrativas da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A.

Conforme a ação, a empresa estaria cometendo práticas abusivas ao recusar “a venda de serviço mediante pronto pagamento, bem como elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços, pelo Porto de Manaus ‘Roadway’, especificamente a forma de cobrança unicamente em dinheiro, seja a passageiros ou terceiros que adentram no referido“, diz.

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Na quarta-feira,18, o Porto também foi alvo de fiscalização do Procon Amazonas, após denúncia feita por meio dos canais de comunicação por usuários de transporte hidroviário interestadual, sobre o aumento de preço, a falta de informação por parte das empresas que vendem passagens, e os direitos dos consumidores, como idosos, crianças e deficientes.

Infraestrutura

Há sete meses, o Cais das Torres, no Porto de Manaus, popularmente conhecido como “Roadway de Manaus”, teve parte de uma de suas plataformas naufragada após rompimento da pista utilizada para embarque. Motoristas, passageiros e caminhoneiros que estavam no local no momento do acidente precisaram sair às pressas, e embarcações foram rapidamente desatracadas.

Desde então, parte do Porto não tem recebido embarcações e turistas que chegam durante a “Temporada de Cruzeiros“, que iniciou em dezembro de 2022 e recebe navios até março de 2023. Os visitantes precisam esperar por rabetas e pequenas embarcações para aportar no local.

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Conforme a Marinha do Brasil, a operação do Cais das Torres está suspensa desde junho, pois mesmo com as obras posteriores ao acidente, o Porto de Manaus não atende aos requisitos mínimos para receber embarcações de grande porte.

“Este cais tinha originalmente, antes do afundamento de dois dos módulos flutuantes, 200 metros. As obras realizadas pelo Porto, alterando o terminal remanescente de 100 para 178 metros, e o fato dos
equipamentos de fundeio e boias de amarração ainda não terem sido instalados na totalidade, não
atendem minimamente aos requisitos de segurança para a operação de navios de grande porte e,
portanto, não cumprem as Normas da Autoridade Marítima“, informou em nota.

Embarcações regionais de pequeno e médio porte continuam operando no local, utilizando módulos flutuantes remanescentes. Segundo a Marinha, mesmo que o Porto consiga atender aos requisitos mínimos exigidos, o terminal ainda precisa passar por aprovação de outros órgãos para voltar a sua operação na totalidade.

Em relação ao Cais do Roadway, com 253 metros, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, da Marinha do Brasil, informou que não havia recebido, até dezembro, os documentos necessários à garantia da operação segura de navios de grande porte.

“A Marinha do Brasil reitera que sua competência de atuação na Amazônia Ocidental, prevista na Lei
de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997), é de fiscalizar o
cumprimento das normas que garantem a navegação segura e a salvaguarda da vida humana“, finaliza a nota.